O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs um ponto final no processo contra o ex-prefeito e atual secretário Executivo de Niterói, Rodrigo Neves, nesta terça-feira (12). A Sexta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu recusar a denúncia de corrupção e formação de quadrilha contra o ex-prefeito, por falta de provas. Segundo o colegiado, a ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) foi baseada em delações não comprovadas.
Rodrigo foi preso em dezembro de 2018, quando ainda era prefeito de Niterói, em uma ação da Lava Jato no Rio de Janeiro, sob acusação de ser o líder de um esquema envolvendo empresas de ônibus. A prisão fez parte da Operação Alameda, baseada em uma delação do ex-dirigente da Fetranspor Marcelo Traça. O ex-prefeito ficou preso por 93 dias.
Em março de 2019, o ex-prefeito deixou a prisão por uma decisão do 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O caso resultou no livro “Golpe Derrotado: a verdade sobre a conspiração para destruir Rodrigo Neves e capturar a Prefeitura de Niterói”, escrito pelo jornalista PH de Noronha.
Rodrigo, comemorou nas redes sociais, “Hoje, 12/12, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça realizaram sessões distintas para julgar o processo penal contra mim na ação infame e covarde que resultou em minha prisão ilegal em 10/12/18. Após cinco anos de investigações, com minha vida e a de minha família reviradas, uma campanha sórdida de destruição de minha honra e imenso sofrimento para minha família, o STJ decidiu por 5 x 0 encerrar o processo por absoluta falta de provas e mínimos indícios de algo ilícito ou irregular. No Tribunal de Justiça, a Câmara Criminal, que estava reunida para julgar o mesmo caso, decidiu encerrar a ação penal por 3×0 por não encontrar nenhum cabimento na infame ação que sofri em dezembro de 2018, simplesmente porque as ilações feitas não ocorreram. Agradeço a Deus, à minha família e ao amigo e advogado Técio Lins e Silva, que me defende cívica e gratuitamente, e ao povo de Niterói pela confiança em todos esses anos em que tentaram golpear a soberania popular, tomar a Prefeitura de assalto e, através de uma ação canalha e miliciana, tentarem fazer meu impeachment e me retirarem da Presidência do Conleste, que lutava pela implantação da Refinaria de Itaboraí e do Estado do Rio. Apesar de todo sofrimento injusto, de tantos desgastes todos esses anos, vencemos a conspiração diabólica que tentou destruir nossa vida e o projeto progressista de Niterói, a cidade invicta! Só somos derrotados quando desistimos de lutar, e hoje ficará em minha memória e no meu coração que não podemos jamais desistir de lutar pela Verdade, pela Justiça, pelo Direito e pela Democracia! Peço à mídia, que deu enorme destaque e cobertura à ação ilegal, infame e covarde daquele dia 10/12/18, que agora dê o mesmo destaque à decisão unânime e talvez inédita na história de duas instâncias da Justiça, com o mesmo teor, confirmando minha inocência e me inocentando da injusta ação que quase destruiu minha vida e reputação.” escreveu Rodrigo nas redes.
Decisão na íntegra:
