O deputado estadual bolsonarista, do União Brasil, Rodrigo Amorim, pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro, tornou-se o primeiro réu condenado por violência de gênero no Brasil, um crime estabelecido em 2021.
Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, proferida nesta quinta-feira (2/5) com um placar de 4 a 3, Amorim foi sentenciado a um ano, quatro meses e 13 dias de serviços comunitários destinados à população em situação de rua.
O deputado, conhecido por suas posições alinhadas ao bolsonarismo, foi denunciado pela Procuradoria Eleitoral por realizar um discurso que atacou, constrangeu e humilhou a vereadora Benny Briolly (PSOL-RJ) de Niterói, destacando sua identidade como mulher trans. Durante uma sessão na Assembleia Legislativa em 2022, ele referiu-se a Briolly como uma “aberração da natureza” e “boizebu”, entre outros insultos.
Amorim declarou que o resultado do julgamento foi positivo, porém, anunciou que vai recorrer da decisão.
“Os três votos pela absolvição deixaram claro que há entendimentos contrários à tese de que houve crime. O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantido em lei, de interpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdade de expressão, sobretudo a de um parlamentar em plenário”, disse Amorim.
O bolsonarista afirmou também que “a conduta que originou o processo se deu no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa, no qual não havia como obstar o mandato parlamentar de alguém que sequer é da mesma casa legislativa”.
A vereadora de Niterói, Benny Briolly (PSOL), comemorou a decisão em suas redes sociais. “Essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, se fortalece a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente das negras e LGBTs, em seu ingresso e permanência na política.”
Rodrigo Amorim ganhou notoriedade nacional durante a campanha eleitoral de 2018, quando quebrou uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco (PSOL), brutalmente assassinada em março do mesmo ano.
Atualmente, ele é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, contando com o apoio de Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa, ambos do partido União Brasil.
A sentença do TRE pode resultar na inelegibilidade de Amorim conforme a Lei da Ficha Limpa. Esse aspecto foi discutido pelos magistrados durante o julgamento, embora não tenham chegado a uma decisão específica sobre essa questão.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, considerou que o crime estava amplamente caracterizado.
