Nesta quarta-feira (03), o Ministério Público Eleitoral pronunciou-se a favor da inelegibilidade e da cassação dos diplomas da chapa eleita do governador Cláudio Castro (PL) e de seu vice, Thiago Pampolha.
Eles são acusados de efetuar contratações irregulares para projetos e programas tanto da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) quanto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o ano de 2022.
De acordo com o MP Eleitoral, ocorreram mais de 20 mil admissões temporárias sem o devido processo seletivo, realizadas por meio de RPAs (recibos de pagamentos autônomos). A Procuradoria Eleitoral também advoga pela inelegibilidade de Castro, Pampolha e de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj, até o ano de 2030.
Nas suas conclusões, o órgão julgou como consistentes as evidências de abuso de poder político e econômico, além de práticas proibidas em período eleitoral, indicando que o esquema visava beneficiar as candidaturas dos réus através da utilização indevida da estrutura pública e da captação ilícita de votos.
A ação judicial foi iniciada por Marcelo Freixo (PT), então concorrente ao governo estadual e atual presidente da Embratur.
Investigações em andamento revelam irregularidades na gestão da Fundação Ceperj e da Uerj, desencadeadas em julho após escândalos relacionados a empregos não declarados e retiradas de dinheiro em espécie por empregados do Ceperj. O Ministério Público Federal, em colaboração com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e a 6ª Promotoria de Tutela Coletiva da Capital, do Ministério Público do Estado (MPRJ), tem compartilhado informações sobre o caso.
Foi identificado que aproximadamente 27 mil pessoas beneficiadas pela Ceperj receberam em torno de R$ 248 milhões neste ano, evidenciando possíveis vínculos políticos entre ex-funcionários da fundação e campanhas eleitorais, sugerindo o uso impróprio de recursos públicos para interesses eleitorais.
Além disso, houve registro de aumento expressivo nos gastos do governo do Rio com contratações terceirizadas na Uerj, aumentando as suspeitas de irregularidades.
O caso encontra-se nas alegações finais, sendo esta a última fase antes de ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A defesa de Cláudio Castro informou que deposita sua confiança na Justiça Eleitoral e mantém a expectativa de que “será respeitada a decisão de quase cinco milhões de eleitores que escolheram o governador já no primeiro turno das eleições.”
O Ministério Público Eleitoral avaliou como robustas as evidências de que os três acusados praticaram abusos de poder político e econômico, além de atos proibidos durante o período eleitoral.
