Justiça
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Rio de Janeiro adotem medidas para garantir a segurança da vereadora de Niterói, Benny Briolly. O Judiciário confirmou a decisão liminar expedida em abril do ano passado, obrigando os entes públicos a disponibilizar escolta policial e outras […]
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A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói instaurou, nesta quinta-feira (13/04), um inquérito civil para apurar a legalidade do lançamento, por parte da construtora Cury, de um empreendimento imobiliário no Centro de Niterói. De acordo com a portaria de instauração do procedimento, apesar de ter sido lançada oficialmente, por meio […]
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A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) decidiu, por maioria dos votos, dar provimento à apelação criminal de Luiz Fernando Pezão, absolvendo o ex-governador do Rio da decisão de primeira instância da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, da condenação de 98 anos de prisão. Com a reforma da sentença, Pezão foi absolvido […]
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu prazo de seis meses para o Governo do Estado extinguir cinco secretarias criadas através de decretos estaduais. Reunidos em sessão nesta segunda-feira (10/4), os desembargadores acompanharam, por maioria, o voto da relatora, a desembargadora Gizelda Leitão Teixeira. A magistrada acolheu, parcialmente, […]
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, morreu neste sábado (8), aos 63 anos. Sanseverino estava internado em um hospital de sua cidade Natal, Porto Alegre, no Rio grande do Sul, devido a um câncer. Ele era casado e deixa dois filhos. Bacharel em Direito pela PUC-RS (1983), Paulo […]
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói, denunciou, no dia 16 de março, Mauro Sergio Pires Nader por tentativa de homicídio qualificado (motivo torpe e impossibilidade de defesa) de Nely de Souza Boechat. O crime aconteceu no dia 15 de […]
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A Promotoria de Justiça de Itaocara realiza nesta quarta-feira (08/03) a operação Casa de Papel, para cumprir 12 mandados de prisão temporária e 23 de busca e apreensão contra um grupo de traficantes de drogas de Itaocara, município localizado na região noroeste do estado. A operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro […]
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A Justiça homologou nesta quinta-feira (2) o acordo entre a CCR Barcas e o Governo do Rio, segundo da PGE. O serviço continua administrado pela CCR por 12 meses sendo prorrogado por mais um ano contatos a partir do último dia 11 de fevereiro de 2023. De acordo com a decisão, o Estado do Rio […]
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A Justiça Eleitoral aceitou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio de Janeiro e tornou réu o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal (Republicanos) Marcelo Crivella pela acusação de falsidade ideológica eleitoral, conhecida como prática de caixa 2, além de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão se estende a 25 pessoas envolvidas no caso […]
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O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo tomou posse ontem (3) na presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em solenidade realizada no Plenário do Tribunal Pleno, no Fórum Central. O mandato do magistrado se estenderá pelo biênio 2023-2024. Em entrevista coletiva à imprensa concedida horas antes da cerimônia de posse, o […]