A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói instaura, nesta segunda-feira (20/11), um procedimento administrativo para apurar as falhas da concessionária de energia Enel, em relação à demora nos reparos na rede elétrica que deixou diversos bairros de Niterói sem luz, nos últimos dias. Até a manhã desta segunda-feira (20/11) moradores de diversos bairros da cidade estão sem o fornecimento de energia restabelecido. O MPRJ recebeu reclamações sobre a falta de luz e a inércia da concessionária. Nas redes sociais a hashtag #ForaEnel ganhou força nos últimos dias.
O procedimento com o registro das queixas será anexado ao processo em tramitação na Justiça, no qual o MPRJ obteve decisão da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, que condenou a então empresa Ampla (controlada pelo Grupo Enel) à obrigação de restabelecer a energia elétrica, quando a interrupção do fornecimento não tiver ocorrido por culpa do consumidor, no prazo razoável de, no máximo, seis horas, nas áreas urbanas. No caso das áreas rurais, o prazo máximo previsto é de nove horas, sob pena de multa de R$ 20 mil, por cada descumprimento.
Atualmente tramita no Superior Tribunal de Justiça recurso impetrado contra a decisão. O MPRJ, pela Procuradoria-Geral de Justiça, através da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível), atua para que seja mantida a sentença proferida pela 8ª Vara Cível. Na mesma ação, o MP ainda obteve a condenação da empresa para efetuar o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (ACP 0008301-03.2015.8.19.0002).
A Promotoria de Justiça do Consumidor também acompanha a CPI da Enel, instalada em março deste ano, pela Câmara de Vereadores de Niterói, e que apura as falhas da concessionária que resultam em interrupções no fornecimento de energia elétrica. Há inquéritos ainda em andamento que cobram previsão da troca de postes, instalação de transformadores, entre outros aspectos do serviço.
CPI da Enel
O vereador Leonardo Giordano, que preside a CPI da Enel na Câmara Municipal, pede para que a população envie suas denúncias para a CPI da ENEL com nome completo, CPF, localidade do evento relacionado a ENEL, breve relato do que está acontecendo e se possível o protocolo de reclamação da ENEL. Maiores informações pelo contato 21 99656-5650 ou pelo e-mail [email protected].
Enel divulga nota para moradores
Confira a nota que a Enel enviou para os moradores de Niterói: “A Enel Distribuição Rio informa que 84% dos clientes afetados pela intensa tempestade registrada na noite de ontem (18) tiveram o serviço normalizado. O evento climático, com chuva, rajadas de vento e descargas atmosféricas, causou danos severos à rede elétrica de várias cidades fluminenses, interrompendo o fornecimento de energia. Neste momento, as cidades mais afetadas são Niterói, São Gonçalo, Saquarema, Petrópolis e Maricá. Dando sequência ao plano verão preparado para este período crítico, foi acionado imediatamente um reforço no número de equipes em campo, que atuaram durante toda a noite e o dia de hoje para agilizar o atendimento às emergências.
A Enel segue trabalhando com força total para recuperar todos os clientes o mais rápido possível. Em situações de contingência, devido ao alto volume de chamadas no call center, a empresa orienta que os clientes utilizem os canais digitais para agilizar o atendimento. A empresa reforçou a estrutura em todos os canais de comunicação direta para ingresso das solicitações. O cliente pode registrar falta de energia pelo WhatsApp, enviando uma mensagem para (21 99601-9608). As solicitações relacionadas à falta de luz também podem ser feitas prioritariamente pelo App Enel Rio ou site www.enel.com.br.”
