Em uma decisão apertada de 4 a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu que Alexandre Martins (REP) deverá reassumir o posto de prefeito de Armação dos Búzios. O processo, iniciado em 7 de março, foi interrompido por um pedido de vista e continuou nesta quinta-feira (18). Alexandre estava apelando contra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que o acusava de abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Com isso, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu cancelar a eleição suplementar que estava marcada para 28 de abril.
Os ministros Nunes Marques, Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques (que solicitou vista em março) e o próprio Alexandre de Moraes votaram a favor do recurso de Alexandre Martins. Por outro lado, as ministras Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e o ministro Raul Araújo votaram contra.
A recondução de Alexandre ao cargo de prefeito é para ser efetuada de imediato.
O caso
Em setembro de 2022, o TRE-RJ confirmou a cassação do mandato do prefeito de Búzios, Alexandre Martins, e do vice-prefeito, Miguel Pereira, por abuso do poder econômico nas Eleições 2020. A Corte Eleitoral fluminense entendeu que os políticos foram beneficiados por esquema de compra de votos na data do pleito, em 15 de novembro de 2020.
Por meio de denúncia anônima, policiais militares apreenderam em um carro R$ 6,2 mil em espécie e material de propaganda do prefeito, na época candidato. Além do material encontrado no carro do coordenador da campanha de Martins, também foram localizadas anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios a eleitores, como a compra de cestas básicas e distribuição de dinheiro no dia da eleição.
Na decisão, o TRE-RJ aprovou ainda a realização de eleições suplementares no município. Como não foi confirmado pelo TSE, o Alexandre Martins (REP) volta ao cargo.
Interino
Em Fevereiro, o presidente da Câmara de Vereadores de Búzios, Rafael Aguiar tomou posse como prefeito interino de Armação dos Búzios, sendo substituído como presidente pelo vereador Josué Pereira.
