Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias necessárias para a mudança de sexo. Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais […]
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Grupo enviará cartas de manifestação de repúdio à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia O Prefeito Axel Grael reuniu representantes de 65 municípios do Estado do Rio de Janeiro no Theatro Municipal de Niterói na manhã desta segunda-feira (27) para tratar dos serviços prestados pela concessionária de energia […]
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A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói obteve liminar determinando que a concessionária de energia elétrica Enel restabeleça, imediatamente, a luz de todos os moradores que possuem protocolos abertos por conta da falta do serviço no Município de Niterói. A empresa tem até 24 horas, […]
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Multa diária passou de R$ 100 mil para R$ 200 mil A Segunda Vara Cível de Niterói decidiu, nesta quarta-feira (22), dobrar o valor da multa aplicada à Enel em razão de a concessionária não ter restabelecido o fornecimento de energia elétrica em todo o município. Inicialmente definida em R$ 100 mil, a multa diária […]
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O Tribunal de Justiça do Rio acatou o pedido da Prefeitura de Niterói e determinou que a concessionária Enel restabeleça os serviços de energia elétrica na cidade no prazo de seis horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão veio na tarde dessa segunda-feira (20), após determinação do prefeito de Niterói, […]
Justiça
Por determinação do prefeito de Niterói, Axel Grael, a Procuradoria do município deu entrada, nesta segunda-feira (20), em uma ação na Justiça cobrando soluções emergenciais para a concessionária Enel. “É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado, acumulando transtornos e prejuízos, sobretudo, com […]
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A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói instaura, nesta segunda-feira (20/11), um procedimento administrativo para apurar as falhas da concessionária de energia Enel, em relação à demora nos reparos na rede elétrica que deixou diversos bairros de Niterói sem luz, nos últimos dias. Até a […]
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu arquivar o processo que investigava a suspeita de “caixa 2” na campanha do ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, para as eleições de 2012. Após quatro anos de investigação, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) não encontraram provas ou indícios de […]
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O Superior Tribunal Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (04) um recurso apresentado pelos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, impedindo assim que Niterói, Maricá e Rio de Janeiro tenham perdas na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. A Prefeitura de Niterói avaliou que a votação unânime da Corte Especial do Superior Tribunal […]
Justiça
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (27), as contas da Prefeitura Municipal de Niterói relativas ao ano de 2022. O Tribunal emitiu, em relatório, parecer favorável à aprovação das contas de 2022 do Município. O TCE constatou que, em 2022, a Prefeitura de Niterói apresentou superávit orçamentário […]