Justiça
Medida exige da concessionária serviço eficiente e ágil, mais equipes nas ruas e plano de contingência para emergências. A Prefeitura de Niterói entrou, em conjunto com a Prefeitura de Areal, com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência na Justiça contra a Enel. A medida foi protocolada, nesta terça-feira (30), na Quarta […]
Justiça
Relatório inédito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) mostra que as delegacias de polícia estão descumprindo a Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para o reconhecimento de pessoas a fim de evitar a prisão de inocentes. Os dados divulgados mostram que dos 109 inquéritos policiais analisados […]
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A ex-defensora pública, Cláudia Alvarim Barrozo, que se aposentou, foi condenada a pagar R$ 40 mil como compensação por danos morais aos entregadores Jonathas Souza Mendonça e Eduardo Peçanha Marques, vítimas de injúria racial no bairro de Itaipu, Região Oceânica de Niterói. Em um vídeo que viralizou nas redes sociais em maio de 2022, Cláudia […]
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O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, notificou as plataformas Uber e 99 para que prestem esclarecimentos a respeito das denúncias de consumidores sobre diversos casos de motoristas de aplicativo que estão se negando a ligar o ar-condicionado do carro durante as viagens ou cobrando taxa extra pelo serviço. O órgão recomenda […]
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A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que a prefeitura e o estado apreendam crianças e adolescentes ou os conduzam à delegacia, apenas para verificação. O juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso determina que a apreensão seja feita apenas em situações de flagrante de ato infracional ou por ordem de autoridade […]
Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs um ponto final no processo contra o ex-prefeito e atual secretário Executivo de Niterói, Rodrigo Neves, nesta terça-feira (12). A Sexta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu recusar a denúncia de corrupção e formação de quadrilha contra o ex-prefeito, por falta de provas. Segundo o colegiado, a ação […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias necessárias para a mudança de sexo. Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais […]
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Grupo enviará cartas de manifestação de repúdio à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia O Prefeito Axel Grael reuniu representantes de 65 municípios do Estado do Rio de Janeiro no Theatro Municipal de Niterói na manhã desta segunda-feira (27) para tratar dos serviços prestados pela concessionária de energia […]
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A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói obteve liminar determinando que a concessionária de energia elétrica Enel restabeleça, imediatamente, a luz de todos os moradores que possuem protocolos abertos por conta da falta do serviço no Município de Niterói. A empresa tem até 24 horas, […]
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Multa diária passou de R$ 100 mil para R$ 200 mil A Segunda Vara Cível de Niterói decidiu, nesta quarta-feira (22), dobrar o valor da multa aplicada à Enel em razão de a concessionária não ter restabelecido o fornecimento de energia elétrica em todo o município. Inicialmente definida em R$ 100 mil, a multa diária […]