Niterói - A Prefeitura de Niterói começou, nesta quarta-feira (4), a oferecer descontos em juros e multas moratórias para pessoas físicas e jurídicas que estão inscritas na Dívida Ativa do Município. A medida visa facilitar a regularização dos débitos com condições atrativas.
Os descontos variam conforme o tipo de débito e a forma de pagamento, conforme critérios definidos pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Reduções em IPTU e TCIL
Para pagamentos à vista:
- Débitos até 2013: desconto de 90% (pessoas físicas) e 80% (pessoas jurídicas).
- Exercício de 2014: desconto de 85% (pessoas físicas) e 75% (pessoas jurídicas).
- Exercício de 2015: desconto de 80% (pessoas físicas) e 70% (pessoas jurídicas).
- Exercício de 2016: desconto de 75% (pessoas físicas) e 65% (pessoas jurídicas).
- Exercícios de 2017 e 2018: desconto de 70% (pessoas físicas) e 60% (pessoas jurídicas).
Para pagamento parcelado, o desconto é de 50% para todos os débitos de IPTU e TCIL até 2018, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
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Descontos para ISS e taxas gerais
- Pagamento à vista: redução de 90% (pessoas físicas) e 80% (pessoas jurídicas).
- Pagamento parcelado: desconto de 60% para ambos os grupos.
Benefícios no programa Supera Mais
Débitos referentes a empréstimos do programa Supera Mais também podem ser regularizados:
- Pagamento à vista: desconto de 80%.
- Pagamento parcelado: redução de 50%.
Como solicitar o desconto
Cidadãos e empresas interessados devem procurar a PGM de Niterói por meio de um dos canais de atendimento:
- Atendimento presencial: Rua Visconde de Sepetiba, nº 519 – Térreo (ao lado da OAB), Centro. Senhas distribuídas até às 16h30.
- Agendamento presencial: Rua Visconde de Sepetiba, nº 519 – 7º andar. Agendar em www.agendaai.com.br/page/agendaatendppf.
- Balcão virtual: Acesse Procuradoria Fiscal de Niterói.
- WhatsApp: (21) 2620-1211.
