O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou, na última quarta-feira (6), o lançamento do edital do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. A atividade ocorreu durante a abertura da 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, no Centro de Artes da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói. O evento contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
“Nós temos uma luta pela reconstrução da memória, isso é importante. A memória é uma dimensão primordial da nossa luta política. A memória é um espaço de disputa, e disputar a memória é disputar o significado dos termos que nos são colocados no presente. O espaço da memória é o lugar onde vamos projetar a dimensão do futuro, o futuro se faz a partir desse processo de reconstituição da memória”, afirmou o ministro ao abrir a 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos.
Na ocasião, a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, classificou o momento como ideal para o anúncio do prêmio, tendo em vista a proximidade das celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “O prêmio significa o reconhecimento de defensoras e defensores de direitos humanos de todo o país que trabalham a agenda de proteção e garantia dos direitos humanos, que fazem lutas consistentes contra violações de direitos humanos”, reforçou.
Prêmio Luiz Gama
O edital do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos, que será publicado em breve no Diário Oficial da União, estabelece que a honraria será concedida pelo MDHC, a cada dois anos, a pessoas físicas ou jurídicas cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos no país. Com 20 categorias, as participações se darão por meio de inscrição neste formulário até o dia 1° de maio de 2024. Já a premiação ocorrerá no dia 24 de agosto do ano que vem.
Compõem as categorias a defesa e promoção dos direitos humanos e ambientais; direito à memória e verdade; educação e cultura em direitos humanos; comunicação; e garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+, crianças e dos adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, igualdade racial, mulheres e povos indígenas.
Fazem parte ainda das categorias ações que se destaquem pelos direitos da população em situação de rua; migrantes, refugiado e apátridas; diversidade religiosa; e temas como acesso à documentação civil básica, combate à tortura, erradicação do trabalho escravo, segurança pública e direitos humanos e empresas.
As comissões de organização e julgamento será coordenada pela Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC será composta por representantes da Secretaria-Executiva do MDHC e indicados das secretarias nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, das Pessoas LGBTQIA+, da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente – além das assessorias especiais de Comunicação Social e de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. A Comissão contará ainda com representantes dos ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres e dos Povos Indígenas.
A Mostra
Com o tema “Vencer o ódio, semear horizontes”, a 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, iniciada hoje, contará com exibição de filmes e oficinas de cinema e educação. As atividades terão início já em dezembro, para a formação de multiplicadores, alcançando mais de 700 professores, que se especializarão na utilização dos filmes como ferramenta de ensino.
A agenda vai até março de 2024, quando acontecerão, como nas demais edições, exibições gratuitas nas 26 capitais e no Distrito Federal e em pontos de exibição descentralizados nos estados. A produção está a cargo do Departamento de Cinema e Vídeo da UFF.
O ministro Silvio Almeida reiterou o apoio do Ministério da Cultura (MinC) como parceiro da iniciativa. “A gente precisa fazer uma política do imaginário, não existe combate a todas as formas de opressão se a gente não contrapor a isso uma alternativa ao que está posto. Eu e a ministra Margareth Menezes precisamos trabalhar de braços dados porque é muito importante juntar direitos humanos e cultura”, acrescentou o ministro.
Para a assessora especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, Letícia Cesarino, o relançamento da mostra significada uma retomada da agenda no Brasil. “Para nós, é muito importante, porque a mostra ficou quatro anos sem acontecer e agora a gente conseguiu não só refazê-la, como também retomar a parceria com o Ministério da Cultura. Esse evento é a junção das duas dimensões que trabalhamos que é a educação em direitos humanos e a cultura em direitos humanos”, explicou.
Já Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do MinC, destacou a parceria entre as duas pastas em prol de uma reconstrução. “Estamos em um momento de reconstrução do audiovisual e isso seria impossível sem uma parceria com o MDHC numa perspectiva de pertencimento, de um projeto de país que quer se ver representado”, disse a gestora.
Homenagem
Também durante o evento, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos lançou um Selo Comemorativo para homenagear o advogado abolicionista Luiz Gama, atendendo a uma solicitação do ministro Silvio Almeida ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A arte do selo foi feita pelo artista brasiliense Antônio Obá.
Quem foi Luiz Gama
Nascido em 1830 no estado da Bahia, Luiz Gama era filho de um português com Luiza Mahin, reconhecida mulher negra que participou de diversas insurreições de escravos. Apesar de ser livre, foi vendido pelo pai como escravo para pagar uma dívida de jogo.
Aos 18 anos fugiu e em 1850 passou a ouvir as aulas do curso de direito da hoje Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Passou, então, a atuar na defesa jurídica de negros escravizados. Foi jornalista, escritor, poeta e líder abolicionista brasileiro. Conhecido pela oratória brilhante, foi responsável por libertar mais de 500 escravizados nos tribunais do Brasil. Faleceu em 24 de agosto de 1882.
