O projeto de lei sobre a nova Lei Urbanística de Niterói, enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal em novembro do ano passado, está na fase de debates do Legislativo com a população niteroiense. Já foram realizadas três audiências públicas (na Câmara Municipal, na região das Praias da Baía e na Zona Norte da cidade) e a próxima acontecerá na segunda-feira (07), no Ciep Djanira, em Várzea das Moças, na Região Leste. Estão previstas ainda outras três audiências até março, na região de Pendotiba, Região Oceânica e a última, no início de março, novamente na Câmara.
O projeto é da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU) e tem como objetivo simplificar e atualizar as normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos onerosa. Ele foi elaborado após a realização de três audiências públicas organizadas pelo Executivo municipal, uma consulta pública e a discussão com o Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói (Compur).
O projeto de revisão da lei pretende reorganizar a área ocupada de Niterói que triplicou de tamanho nos últimos 50 anos e aproveitar as áreas ociosas com mais infraestrutura para absorver o crescimento populacional e promover a mistura de usos na região.
O secretário de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, explica que a nova lei urbanística vai facilitar também a legalização das casas que, segundo o secretário, emperra em conflitos de legislações antigas e as mais atuais, gerando insegurança jurídica.
“Essa simplificação vai permitir que milhares de pessoas busquem a formalização e a regularização de seus imóveis e com isso espera-se promover, neste processo pós pandemia e de retomada da economia, toda uma cadeia produtiva relacionada à construção civil, gerando trabalho e renda”, ressaltou Barandier.
A audiência pública de segunda-feira (07) ocorrerá às 18h, no Ciep Djanira, que fica na Avenida Ewerton Xavier (antiga Avenida Central), 417, em Várzea das Moças. No dia 14 de fevereiro, a discussão acontecerá no Ciep Di Cavalcanti, no Badu. Dia 21 de fevereiro, o encontro será na Escola Municipal Francisco Portugal Neves, em Piratininga. E a última audiência prevista está marcada para o dia 7 de março, na Câmara Municipal.
