A Prefeitura de Niterói planeja retomada econômica com investimentos por toda cidade. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e prevê um orçamento total para este ano de R$ 4,3 bilhões. O ano de 2022, em Niterói, virá com diversos projetos no campo social, como a implementação da Moeda Social Arariboia, que visa proteger os mais vulneráveis nesse momento de pós-pandemia e fomentar a economia local. O orçamento para o ano em ações voltadas à Assistência Social é de aproximadamente R$ 123,5 milhões.
A Moeda Social Arariboia vai injetar aproximadamente R$ 70 milhões por ano na economia da cidade e beneficiar 27 mil famílias do Cadastro Único com um valor mensal médio de R$ 360,00 e pode chegar a R$ 540,00 para famílias compostas por seis integrantes. Com esse investimento, ganham as famílias que precisam de ajuda financeira e também os comerciantes cadastrados em segmentos de alimentação, beleza, vestuário, mercearia, obras, transporte e outros.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói (SMASES) é a responsável pela gestão da moeda social. O secretário da pasta, Elton Teixeira, reforça o papel da Moeda Arariboia nessa retomada econômica.
“A moeda social vai combater as desigualdades territoriais ao mesmo tempo que vai gerar emprego e renda para as pessoas que mais precisam. É uma estratégia inteligente de desenvolver o município sem deixar para trás o povo mais simples da cidade”, declarou o secretário.
A Prefeitura de Niterói se desdobrou, nos últimos quase dois anos, no combate à pandemia da Covid-19. Foram inúmeras ações que estiveram lado a lado com a proteção da vida e a retaguarda sanitária. Dentre elas, destaca-se o auxílio temporário da Renda Básica que ajudou, mensalmente, 50 mil famílias com um benefício destinado a alimentação e saúde. Para 2022, a prefeitura vai migrar as famílias que ainda permanecem em situação de vulnerabilidade social para a Moeda Social Arariboia, um programa permanente que visa ainda ampliar a geração de novos empregos e renda para os comerciantes, empreendedores e prestadores de serviços cadastrados com a circulação da moeda social na cidade.
Neste primeiro ano de governo, houve um aumento de 165% nos investimentos de proteção social como, por exemplo, o Programa de Renda Básica Temporária. A Lei Orçamentária para 2022 destina recursos significativos para as áreas de proteção social e prevenção à violência, além de aumento de recursos para educação, saúde e cultura, que são setores que mobilizam a economia da cidade.
A SMASES trabalha com foco nas famílias e pessoas em vulnerabilidade e para isso, possui uma rede de atendimento que conta com equipes de abordagem social especializada, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e cinco unidades de acolhimento (abrigos). Desde 2020, 1 Secretaria ampliou as vagas em acolhimento com a contratação de hospedagem em hotel, que rendeu um aumento de 60% das vagas. Os hotéis e centros de acolhimento têm, juntos, 200 vagas para acolhida temporária.
Em funcionamento desde abril de 2020, o projeto de acolhimento emergencial em Hotel Popular já atendeu mais de 1.600 pessoas em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, a taxa de ocupação do hotel é de 90% de sua capacidade total. Em julho deste ano, com a baixa brusca na temperatura, as equipes de abordagem da Secretaria percorreram os principais bairros da cidade convidando a população em situação de rua para se abrigar, ainda que de forma emergencial e temporária, já que a legislação brasileira não permite o acolhimento compulsório. Na ocasião, mais de 60 pessoas passaram pelos centros de acolhimento disponíveis no município.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária tem, como porta de entrada para seus serviços, o Centro Pop. Lá são oferecidos encaminhamentos para retirada de documentos que incluem RG, certidões de nascimento e casamento e carteira de trabalho. De 2019 até outubro de 2021, mais de 2890 pessoas receberam seus documentos. Além da documentação civil, as unidades de acolhimento ainda prestam atendimento aos grupos vulneráveis com assistentes sociais, psicólogos, orientação jurídica, encaminhamento para serviços de saúde, trabalho e renda. O objetivo principal é construir com os acolhidos um trabalho que culmine na sua autonomia e reinserção social. A organização desses serviços garante privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.
A SMASES atua de forma ininterrupta nas ações de abordagem social especializada. A oferta dos serviços de acolhimento institucional não garante que a população em situação de rua aceite ser acolhida. A secretaria não atua de forma compulsória, conforme determina a legislação brasileira, mas na perspectiva de garantia de direitos, de forma que a adesão aos serviços ofertados deve se dar de forma voluntária. Outra ação importante foi a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da equipe volante do Consultório de Rua, para vacinação contra a Covid-19.
Recambiamento e Reinserção Social
Dados da secretaria indicam que boa parte dos populares abordados nas ruas de Niterói são pessoas oriundas dos municípios do entorno em busca de renda, considerando a vocação da população niteroiense para a solidariedade. Há, ainda, àqueles que vêm em busca de atendimento no Centro Pop, acolhimento e recambiamento (retorno para seu município de origem), serviços que não são ofertados pelas cidades vizinhas.
O programa de recambiamento representa importante alternativa, uma vez que possibilita que a pessoa em situação de rua resgate vínculos comunitários e familiares com sua terra natal e tenha a passagem de retorno para sua cidade de origem custeada pela Prefeitura. O objetivo é garantir o fortalecimento dos vínculos familiares fragilizados, além disso, a equipe da SMASES faz um contato com a rede socioassistencial local que acolherá o usuário no seu retorno à família. De janeiro de 2020 até o início deste mês, 222 pessoas voltaram aos lares, entre recambios e reinserção familiar.
Além disso, Niterói possui três unidades de Conselho Tutelar nas regiões do Centro, Zona Norte e Região Oceânica. Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei. No Plano Plurianual (PPA) de 2022, está prevista a criação do quarto Conselho Tutelar na cidade que ainda será discutido com os devidos órgãos o local de implantação. Em 2023 mais um deve ser criado, totalizando cinco unidades cobrindo todas as regiões da cidade.
Foto: Berg Silva
