Levantamento feito pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF) aponta que 45,7% das operações policiais em favelas do Rio de Janeiro descumpriram a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) com restrições a atividades policiais durante a pandemia da Covid-19.
Entre as obrigações legais para a realização de incursões em favelas, está a necessidade de comunicação ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com antecedência ou até 24 horas após a ação.
“Comparando as duas bases de dados, é possível notar que enquanto o MPRJ recebeu, entre julho e novembro de 2020, 268 comunicações, a base do GENI/UFF registrou 494 ocorrências de operações policiais, ou seja, uma subnotificação de 45,7%.” diz trecho do levantamento.
