Mesmo com a crise que atinge o Estado do Rio, Niterói conseguiu aumentar o Índice de Participação do Município (IPM) que incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2019 em 10% na comparação com 2018. Com o incremento do índice, o município receberá em 2019, aproximadamente, R$ 50 milhões a mais do que arrecadará até o final deste ano – estimado em R$ 323 milhões. A cidade terá o terceiro maior repasse, perdendo apenas para o Rio de Janeiro e Duque de Caxias, no entanto, enquanto as duas primeiras cidades diminuem o índice, Niterói aumenta participação nos repasses que serão realizados ao longo de 2019.
Dados preliminares da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento sobre o IPM na arrecadação do ICMS apontam um incremento de aproximadamente 10% no índice de Niterói para o próximo exercício — quando comparado ao do ano vigente. Importantes municípios fluminenses como Macaé (-10,5%), Rio de Janeiro (- 4,1%) e Duque de Caxias (-1%) tiveram queda no período.
“A publicação do IPM provisório pela Fazenda Estadual é mais um indicativo da retomada da economia de Niterói, já que leva em consideração a média da movimentação econômica dos dois anos anteriores ao de cálculo, e também atesta o bom trabalho em desenvolvimento na Secretaria de Fazenda de Niterói no acompanhamento dos repasses constitucionais”, ressaltou o secretário de Fazenda, Pablo Villarim.
O secretário esclarece que o aumento no repasse do ICMS é resultado do trabalho da Secretaria de Fazenda que criou um setor especificamente para cuidar desta receita e contratou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBRADI), que cruza as informações fornecidas pelo Estado, pela DECLAN-IPM (Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios) e pela GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), e apresenta relatório com as inconsistências encontradas. A Assessoria de Receitas Transferidas da Fazenda acompanha e intima as empresas a retificar os erros apurados.
De acordo com o artigo 157 da Constituição Federal, pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS. A cada município será aplicado um índice percentual – o IPM – que viabiliza o Estado a entregar as parcelas da receita tributária aos municípios. As parcelas de receita pertencentes aos municípios são creditadas da seguinte forma: 75%, no mínimo, na proporção do valor adicionado e; até 25%, de acordo com o que dispuser lei estadual.
Em Niterói, o valor adicionado apurado com base na Declaração Anual – DECLAN apresentada anualmente pelas empresas localizadas no município passou, conforme resultado divulgado pela Fazenda Estadual, de R$ 18 bilhões em 2016 para R$ 23 bilhões em 2017, ou seja, teve um acréscimo de 26,92% — evolução bem superior a alcançada por Macaé (+ 5%), Duque de Caxias (+0,7%), Angra dos Reis (-22,6%), Campos dos Goytacazes (-1,7%) e Estado do Rio (-4,1%).
“Por ser o componente mais significativo do IPM, municípios mais prósperos economicamente recebem maior repasse do ICMS distribuído. Em suma, índices como este atestam para um quadro de retomada da atividade econômica de Niterói, além claro da melhoria da eficiência fazendária com os repasses constitucionais”, finalizou Villarim.
