Projeto de lei para premiar policiais por apreensão de armas de fogo será sancionado semana que vem

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sanciona na semana que vem o projeto de lei proposto pela Prefeitura de Niterói para premiar policiais por apreensão de armas de fogo e aprovado pela Câmara Municipal de Niterói nesta quarta-feira (26). A iniciativa, parte do Pacto Niterói Contra a Violência, vai pagar entre R$ 1 mil (revólveres) e R$ 8 mil (fuzis) por apreensão de arma de fogo em operações policiais onde não haja registro de morte ou lesão corporal grave, desde que haja diminuição nos indicadores de Segurança na cidade.

O prêmio para apreensão de revólveres e espingardas será de R$ 1 mil, para apreensão de pistolas e granadas será de R$ 3 mil e para apreensão de fuzis e metralhadoras será de R$ 8 mil. Outro critério será o número de mortes causadas por policiais: caso esse índice de letalidade suba, o bônus será suspenso. Estarão aptos a receber a premiação todos os servidores da Segurança Pública lotados em Niterói, ou que estejam em execução de alguma atividade funcional na cidade. Em caso de denúncia de abuso do uso da força por parte dos agentes envolvidos na ocorrência, a premiação ficará retida até o julgamento da acusação.

“O reconhecimento e a premiação para o bom policial faz parte de uma concepção em que a violência passa a ser vista como um problema a ser tratado com políticas públicas multidisciplinares integradas, planejadas e proativas. Acreditamos que as cidades devem assumir um novo papel de protagonismo na prevenção a violência e, por isso, mesmo que a Segurança Pública seja uma atribuição do Estado, desde 2013 a Prefeitura vem colaborando na tentativa de redução dos índices de criminalidade”, defende o prefeito.

O Pacto Niterói Contra a Violência é um Plano Municipal de Segurança Pública que prevê investimento de R$ 304 milhões nos próximos dois anos em 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e Justiça, convivência e engajamento dos cidadãos e ação territorial integrada. Além da premiação por apreensão de armas de fogo, entre as medidas estão o Poupança Escola, um programa de incentivo para os alunos da rede pública concluírem o Ensino Médio/Profissionalizante e a implantação dos Espaços Nova Geração, Cieps que estão sendo reformados e onde serão desenvolvidos atividades de educação, cultura, capacitação profissional, esporte e lazer no contraturno escolar

Projetos do Pacto Niterói contra a violência

Eixo Prevenção:

Escola da Família – cursos para mães e pais no Pré-Natal pela equipe da Atenção Básica, desenvolvimento de habilidades socioemocionais em crianças e adolescentes, preparação para a escolarização de crianças de 2 a 4 anos.

Espaços Nova Geração – municipalizar e reformar Cieps que estavam abandonados transformando-os em clubes escola no contraturno escolar, com atividades de lazer, cultura, esportes e cursos profissionalizantes

Banco de Oportunidades – ação de mobilização da sociedade e do setor empresarial do município para abertura de oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade social

Poupança Escola – programa de incentivo ao aumento de escolaridade entre estudantes em situação de vulnerabilidade social. Cada ano completado com aprovação, o aluno da rede pública recebe um montante, que vai de R$ 1,2 mil (9º ano do ensino fundamental) a R$ 800 (4ª série do ensino profissionalizante).

Niterói Jovem EcoSocial – programa de incentivo à sustentabilidade com plantio de mudas em comunidades

Eixo Policiamento e Justiça

Sistema Municipal Integrado de Segurança

Desarmando a criminalidade – pagamento de prêmio por apreensão de arma de fogo em operações policiais onde não haja registro de morte ou lesão corporal grave e, desde que haja diminuição nos indicadores de Segurança na cidade

Pagamento de indenização por entrega voluntária de armas na Polícia Federal

Plano de Policiamento Integrado – plano de policiamento integrado entre PM, GM, Niterói Presente em projetos de policiamento ostensivo ordinário, operações integradas, plantões integrados de ordem pública

Cercamento eletrônico e identificação facial – pontos de leitura de placas de carro em todas as entradas e saídas da cidade (80 faixas de rolamento) e cruzamento entre ocorrências e veículos. Software de identificação facial instalado em locais de grande circulação.

Cessar Fogo: força tarefa com MP e Judiciário com foco em homicídios – integração com o Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil para aumentar a repressão a crimes contra a vida.

Eixo Convivência e engajamento dos cidadãos

Fortalecimento da Guarda Municipal – planejamento estratégico da Guarda Municipal e realização de concurso para 142 novos guardas.

Código de convivência na cidade – realizar processo de diálogo com a sociedade.

Programa Mediar – rede de mediação de conflitos, com assistentes sociais nas delegacias, centros de mediação e formação de mediadores comunitários.

Fortalecimento do Disque Denúncia – lei que obriga a divulgação dos telefones do disque denúncia no transporte público, lojas e estabelecimentos da cidade.

Eixo ação territorial integrada

Infraestrutura urbana – implantação de melhorias urbanas e fortalecimento dos serviços públicos nos territórios prioritários.

Rede territorial integrada – integração entre os serviços básicos e prevenção à violência junto a jovens e adolescentes em territórios prioritários.

Foto: Arquivo

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