Política
Câmara de Niterói aprova em primeira discussão a Lei Urbanística
Sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Niterói, nesta terça-feira (05/03), aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 221/2023, que dispõe sobre a Lei Urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras. A proposta […]