Para reduzir o barulho e reforçar a segurança viária em Niterói, a Prefeitura realizou nova operação de fiscalização de motos em Icaraí. Em poucas horas, 212 motociclistas foram abordados, com 39 autuações e 8 motos recolhidas. A ação prioriza o caráter educativo e o combate a escapamentos adulterados.
Fiscalização da NitTrans em Icaraí: números da operação
- 212 motociclistas abordados na Rua Miguel de Frias, na noite de segunda (3).
- 39 autuações aplicadas.
- 8 motos recolhidas para o depósito.
- 5 autuações por escapamento irregular; em 2 casos, houve troca imediata do equipamento e liberação.
Organização e apoio à operação
A ação foi organizada pela NitTrans e contou com apoio da Secretaria de Ordem Pública (Seop), Guarda Municipal, 12º Batalhão da PM e Segurança Presente. As operações são itinerantes e ocorrem em diferentes bairros da cidade.
Escapamento adulterado: foco e orientação ao condutor
Segundo a Prefeitura, o objetivo é reduzir ruídos que incomodam a população.
“Nossas ações são educativas. Não temos a intenção de tirar o veículo de ninguém”, afirmou Nelson Godá, presidente da NitTrans.
Durante as abordagens, o motociclista tem a oportunidade de trocar o cano de descarga adulterado pelo original para regularizar a moto no local.
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Base legal: CTB e Lei Municipal 3.661/2021
CTB: infração e penalidades
Alterar o escapamento original configura infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passível de multa. Além disso, durante a fiscalização, é ofertada a possibilidade de regularização imediata do componente adulterado.
Lei Municipal 3.661/2021: combate ao excesso de ruído
A fiscalização é respaldada pela Lei Municipal 3.661/2021, que autoriza o Poder Executivo a combater a emissão excessiva de ruídos de escapamentos.
- Multa: R$ 195,23
- Pontuação: 5 pontos na CNH
- Situações alvo: escapamentos alterados ou com dispositivos que ampliam o som
