O Governo Federal publicou uma Medida Provisória que altera as regras da CNH e traz mudanças importantes para motoristas.
A medida busca reduzir custos, facilitar o acesso à habilitação e promover mais segurança no trânsito brasileiro.
O que muda com a nova MP da CNH?
A Medida Provisória nº 1.327/2025 atualiza o Código de Trânsito Brasileiro com foco em simplificar o processo de obtenção e renovação da CNH. A mudança impacta diretamente motoristas iniciantes e também condutores experientes, tornando as exigências mais flexíveis.
Uma das principais alterações está na realização dos exames médicos e psicológicos, que não precisarão mais ser feitos exclusivamente em centros credenciados a autoescolas. Além disso, a renovação automática para motoristas sem infrações reduz a burocracia e os custos.
Confira o vídeo do Canal Gov no Instagram em que o presidente Lula afirma que a nova CNH representa mais democratização e cidadania, destacando mudanças que reduzem custos e ampliam o acesso à habilitação no Brasil:
Quais são as novas regras para exames e emissão da CNH?
Com a MP, os exames para obter a CNH ganham novos critérios que tornam o processo mais acessível e econômico. As exigências deixam de ser exclusivas dos Centros de Formação de Condutores, o que muda significativamente a experiência de quem busca a habilitação.
- Médicos e psicólogos independentes poderão realizar os exames, desde que cadastrados na Senatran.
- A Senatran vai definir o valor máximo dos exames, evitando abusos de preços.
- O candidato poderá escolher entre CNH física ou digital, reduzindo custos com dupla emissão.
- A obrigatoriedade de emissão simultânea em ambos os formatos deixa de existir.
Renovação automática da CNH: quem tem direito?
A nova renovação automática da CNH é um dos pontos mais comentados da MP. Essa medida busca premiar motoristas com bom histórico e aliviar a carga do sistema público de trânsito.
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Quem estiver cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não tiver cometido infrações terá a renovação feita sem a necessidade de novos exames, exceto em casos específicos:
- Pessoas com 70 anos ou mais seguem fazendo exames regulares a cada 3 anos, sem direito a renovação automática.
- Motoristas com 50 anos ou mais têm direito a apenas uma renovação automática.
- Condutores menores de 50 anos sem restrições médicas têm direito a renovações automáticas ilimitadas.
- Condutores com restrições médicas continuam com avaliação obrigatória.
- A validade do documento segue escalonada: 10 anos até 49 anos, 5 anos de 50 a 69 anos, e 3 anos após os 70.
Por que a mudança pode impactar positivamente o trânsito?
Ao tornar o processo mais simples, a formalização de condutores tende a crescer, especialmente entre motociclistas que hoje dirigem sem habilitação. A ausência da CNH dificulta a fiscalização, impede a aplicação de penalidades e enfraquece a política de segurança viária.
Com a nova medida:
- Espera-se redução nos custos para os motoristas.
- Haverá maior controle sobre quem pode dirigir legalmente.
- O Brasil se aproxima de práticas adotadas por países desenvolvidos.
- Mais pessoas poderão se habilitar sem barreiras financeiras excessivas.
Modernização da CNH reflete compromisso com inclusão e segurança
O Governo Federal aposta na modernização das regras da CNH como forma de ampliar a cidadania e reduzir desigualdades. A desburocratização busca alcançar regiões onde a informalidade no trânsito ainda é alta.
Além de reduzir custos, a medida também fortalece a rastreabilidade de condutores habilitados, tornando as políticas públicas de trânsito mais eficazes. A expectativa é que a nova MP represente um marco na transformação da mobilidade urbana no país.