Curiosidades
Lei Estadual vale para todos na praia e está em vigor em 2026
A Lei Estadual nº 126/1977, conhecida como Lei do Silêncio, proíbe a emissão de sons em níveis que incomodem a população. Ela se aplica em todo o estado do Rio de Janeiro e prevê punições para quem descumprir as normas, incluindo multas e apreensão de equipamentos. O ponto importante é que essa lei vale mesmo […]