Curiosidades
Lei do inquilino já é válida no RJ em 2026
A Lei do Inquilino segue válida no estado do Rio de Janeiro em 2026, com base na Lei Federal nº 8.245/91 de 1991. Apesar de rumores nas redes, nenhuma nova legislação estadual alterou seus fundamentos. Importante: Em 2025, entrou em vigor a Nova Lei do Aluguel, que atualiza e reforça diversos procedimentos já previstos na […]