Rio
Como funciona a isenção de IPVA para pessoas com TEA no Rio
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à isenção do IPVA no Estado do Rio de Janeiro. A legislação estadual prevê que o imposto não seja cobrado quando o veículo é utilizado para o transporte da pessoa beneficiária. Especialistas também apontam que responsáveis legais podem solicitar a devolução de valores pagos indevidamente nos […]