Curiosidades
Lei de Locação mudou a regra e protege o inquilino mesmo com imóvel à venda
A venda de um imóvel alugado nunca foi justificativa automática para despejar o inquilino — isso está garantido desde a Lei de Inquilinato de 1991. Em 2025, jurisprudência consolidada dos tribunais reforçou ainda mais essa proteção do inquilino contra despejo, mesmo com contrato sem cláusula registrada. A mudança na Lei de Locação e novas decisões […]