Concurso (RJ) TRF 2ª Região: sai edital com 27 vagas e salário de R$ 37,7 mil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, publicou o edital nº 154/2025 do concurso público para preenchimento de 27 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz Federal Substituto.

A remuneração inicial é de R$ 37.756,55 e a organização da primeira etapa ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições acontecem de 22 de dezembro de 2025 a 22 de janeiro de 2026.

Detalhamento das vagas

O concurso TRF 2ª Região oferece 27 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, além de formação de cadastro reserva. As oportunidades são destinadas a profissionais com nível superior em Direito.

Além das vagas destinadas à ampla concorrência, haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência e para aquelas que se autodeclararem pretas e pardas, indígenas ou quilombolas, conforme previsto na legislação vigente.

Os aprovados atuarão na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que compreende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Requisitos para participação

Para concorrer a uma das vagas do concurso TRF 2ª Região, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

• Ser aprovado neste concurso público e ter menos de 70 anos na data da posse
• Ser bacharel em Direito há, pelo menos, três anos e apresentar o diploma registrado pelo Ministério da Educação até a data da inscrição definitiva
• Possuir, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito
• Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) dentro do prazo de validade
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
• Gozar de direitos políticos

Descrição do cargo

Os profissionais aprovados no concurso TRF 2ª Região exercerão o cargo de Juiz Federal Substituto, atuando na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que compreende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

As atribuições do cargo incluem processar e julgar ações em primeira instância na Justiça Federal, aplicar a legislação federal, conduzir audiências, proferir sentenças, despachos e decisões interlocutórias, além de atuar em conformidade com os princípios constitucionais e com o Código de Ética da Magistratura Nacional.

A remuneração inicial para o cargo de Juiz Federal Substituto é de R$ 37.756,55 mensais, além de benefícios previstos em lei para os membros do Poder Judiciário.

Inscrições e isenção

As inscrições para o concurso TRF 2ª Região devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir das 16h do dia 22 de dezembro de 2025 até as 16h do dia 22 de janeiro de 2026.

Para confirmar a inscrição, será necessário efetuar o pagamento de taxa no valor de R$ 350,00. O pagamento deve ser realizado dentro do prazo estabelecido no edital.

A isenção do pagamento da taxa de inscrição será concedida aos candidatos que atenderem às condições específicas previstas no edital. Os interessados em solicitar a isenção devem verificar os requisitos e prazos no documento oficial.

Etapas da seleção

O processo seletivo do concurso TRF 2ª Região será composto pelas seguintes etapas:

• 1ª Etapa – Provas Objetivas: De caráter eliminatório e classificatório, previstas para 12 de abril de 2026, sob responsabilidade da FGV
• 2ª Etapa – Provas Escritas: De caráter eliminatório e classificatório, composta por prova discursiva geral, prova prática de sentença civil e prova prática de sentença criminal, organizadas pela Comissão do TRF-2
• 3ª Etapa – Inscrição Definitiva: De caráter eliminatório, incluindo sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico
• 4ª Etapa – Prova Oral: De caráter eliminatório e classificatório
• 5ª Etapa – Prova de Títulos: De caráter classificatório

O que cai na prova do TRF 2ª Região 2026?

As provas objetivas do concurso TRF 2ª Região abordarão as seguintes disciplinas jurídicas:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Empresarial
• Direito do Trabalho
• Direito Ambiental
• Direito do Consumidor
• Direitos Humanos
• Direito Eleitoral
• Direito Internacional

O conteúdo programático completo e detalhado de cada disciplina está disponível no edital e deve ser consultado pelos candidatos no site da banca organizadora.

Cronograma do concurso TRF 2ª Região para Juiz Federal Substituto