Cidades
R$ 30 mil de multa diária caso consórcios Transnit e Transoceânico descumpram decisão do MP
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, obteve na última segunda-feira (29/03), junto ao Plantão Judiciário, decisão favorável ao procedimento de tutela antecipada de urgência ajuizado para que os dois consórcios de ônibus […]