Política
Câmara Municipal aprova nova Lei Urbanística de Niterói em segunda votação
A Câmara Municipal de Niterói aprovou, no fim da noite desta quinta-feira (14), em segunda discussão, o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL 221/2023), que dispõe sobre a Lei Urbanística de Niterói, o zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e […]