Câmara Municipal de Niterói | Foto: Arquivo

Política

Lei proíbe a discriminação de crianças e adolescentes com deficiência e doença crônica nas unidades escolares em Niterói

Sancionada na última sexta-feira (14/04), a lei nº 3780/23, de autoria do vereador Jhonatan Anjos (PDT), é mais um dispositivo na garantia de direitos de crianças e adolescentes em Niterói e mira na educação inclusiva. A lei proíbe qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou portador de qualquer doença crônica nas escolas […]