Economia
Niterói sanciona lei que dispensa alvará para atividades econômicas de baixo risco
O prefeito Axel Grael sancionou nesta segunda-feira (19) a Lei de Desburocratização de Alvará que vai permitir a dispensa de alvará para atividades de baixo risco. O texto também prevê a concessão automática do Alvará provisório, em 24 horas, para as atividades econômicas de médio risco, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.874/2019. As mudanças […]