Voo livre em Niterói pode ganhar novas regras; entenda o debate

A Câmara Municipal de Niterói realiza nesta quarta-feira (27/08), às 19h, uma audiência pública para debater o Projeto de Regulamentação do Voo Livre no município.

O encontro, organizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, tem como objetivo envolver a sociedade na construção de normas que priorizem:

• Segurança;
• Sustentabilidade ambiental;
• Ordenamento do espaço público.

Regras locais complementares

Embora a competência normativa sobre aviação seja da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o município pretende criar diretrizes locais complementares para a prática do voo livre, alinhadas às normas federais.

As propostas incluem:

• Definição de regras para uso das áreas de rampa e pouso;
• Exigências ambientais de preservação;
• Critérios para funcionamento de escolas e clubes de voo;
• Normas de convivência entre praticantes, moradores e visitantes.

Temas em pauta

Durante a audiência serão debatidos pontos fundamentais para o ordenamento da atividade em Niterói:

• Segurança operacional nas rampas e áreas de pouso;
• Preservação ambiental em unidades de conservação;
• Ordenamento urbano, com regras de acesso, horários e sinalização;
• Turismo e economia, explorando o potencial da modalidade para gerar emprego e renda.

Potencial turístico

A regulamentação busca fortalecer o voo livre como atrativo turístico em Niterói, cidade conhecida por sua paisagem natural e pontos ideais para a prática do esporte, atraindo visitantes de diversas regiões do país.

Como participar

A população pode participar presencialmente ou de forma online.

• Local: Plenário Brígido Tinoco – Câmara Municipal de Niterói (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 625, Centro)
• Data: 27 de agosto de 2025
• Horário: 19h
• Participação online: clique aqui

Regulamentação do Voo Livre em Niterói

Quem organiza a audiência pública?
A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade.

Por que Niterói quer regulamentar o voo livre?
Para garantir segurança, sustentabilidade ambiental e convivência com a comunidade, além de estimular o turismo.

Quais temas serão discutidos?
Segurança operacional, preservação ambiental, ordenamento urbano e potencial econômico da prática.

O município pode criar regras de voo?
As normas aeronáuticas são da ANAC, mas Niterói pode estabelecer diretrizes complementares locais.

Como participar?
De forma presencial, na Câmara de Niterói, ou online pelo Google Meet.