Na sessão realizada nessa quinta-feira, 09/03, na Câmara Municipal de Niterói, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 107/2022, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos de Niterói.
O PL ainda será votado em segunda discussão antes de ir para a sanção do prefeito. A medida estabelece que os veículos abandonados em vias públicas da cidade, em visível mau estado de conservação e por mais de 30 dias consecutivos, serão removidos pelo Poder Público, podendo ser encaminhados a leilão público, a pregão eletrônico ou equivalente, caso o interessado pelo automóvel não o retire em um prazo de 90 dias.
Leia também | matéria continua abaixo
Niterói e Rio
Niterói e Rio apresentam postulação conjunta à sede do Pan 2031
Rodrigo Neves e Eduardo Paes conversaram com o dirigente na manhã desta quarta-feira.
Cidade
Vídeo: mulher desmaia em ônibus lotado em Niterói
Mulher passa mal e desmaia em ônibus lotado em Niterói: superlotação e falta de ventilação são denunciadas pelos passageiros.
Política
Blitzes no Rio de Janeiro podem ter maquininha de cartão
Governador do Rio de Janeiro propõe inclusão de maquininhas de cartão em blitzes para pagamento de débitos no local.
Cidade
Enel deixa prédio com mais de 1600 pessoas 48h sem luz em Niterói
Enel deixa prédio com mais de 1600 moradores sem luz em Niterói por mais de 48 horas. Saiba mais sobre o caso e seus impactos.
A proposta se dá em razão dos veículos abandonados ocuparem indevidamente o espaço público, impedindo o estacionamento de outros transportes e se transformando em potenciais problemas de saúde pública e de segurança, na medida em que a carcaça e os restos do veículo podem passar a permitir o acúmulo de sujeira e de água, virando depósito de dejetos ou local para usuários de drogas e assaltantes. O projeto não se trata de veículos que constituam objeto de um delito, como roubo, furto ou apropriação indébita.
