O Terminal Rodoviário Roberto Silveira, principal porta de entrada e saída de ônibus intermunicipais de Niterói, voltou ao centro das discussões políticas e administrativas nesta quarta-feira (12). O espaço, que há anos sofre com abandono, falta de manutenção e estrutura deteriorada, foi incluído na lista de imóveis que podem ser leiloados pelo Governo do Estado.
A inclusão ocorreu após a apresentação de uma emenda do deputado Alexandre Knoploch (PL) ao Projeto de Lei Complementar 40/25, debatido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta autoriza o Estado a alienar dezenas de propriedades públicas como forma de levantar recursos para quitar dívidas com a União.
Entre os novos imóveis inseridos no texto, estão o Engenhão (Estádio Nilton Santos), a Rodoviária Novo Rio e o Terminal Rodoviário Roberto Silveira, em Niterói.
Estrutura precária acende alerta em Niterói
Em Niterói, a discussão rapidamente ganhou força. O Terminal Rodoviário Roberto Silveira, administrado pela Coderte (Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro), é constantemente alvo de críticas de usuários e especialistas.
Moradores e passageiros relatam que o espaço vive:
- Falta de conservação estrutural
- Banheiros danificados e pouco funcionais
- Infiltrações e risco de queda de partes da estrutura
- Pouca iluminação e sensação de insegurança
- Ambiente degradado e sem manutenção regular
Segundo parlamentares, a situação atual é “um símbolo do abandono estatal” em Niterói. O tema, inclusive, tem sido pauta recorrente de cobranças feitas diretamente ao relator do projeto.
Deputados discutem imóveis que ficam e imóveis que saem do leilão
O PLC 40/25 foi enviado pelo governador Cláudio Castro e publicado pela Alerj em 19 de agosto. Para análise do texto, a Comissão de Constituição e Justiça criou um Grupo de Trabalho, coordenado pelo deputado Knoploch, para vistoriar imóveis e decidir quais seriam mantidos ou retirados da lista.
Após as visitas técnicas:
16 imóveis foram excluídos por possuírem função pública comprovada.
Entre os retirados da lista estão:
- Caio Martins (Niterói)
- Escola de Música Villa-Lobos
- Batalhão da PM do Leblon
- Casa Nem
- Grupo Arco-Íris
- Grupo Tortura Nunca Mais
- Escolinha de Artes do Brasil
- Casa Almerinda Gama
Apesar da retirada do Caio Martins, o Terminal Rodoviário de Niterói permanece na lista, o que gerou surpresa e desconforto entre representantes do município.
Vale destacar que a lista atual conta com 62 imóveis passíveis de alienação, mas esse número ainda pode mudar. Deputados têm até 15h desta quinta-feira (13) para apresentar novas emendas.
Por que o Estado quer vender o Terminal Rodoviário?
Segundo o Governo do Estado, a venda de parte do patrimônio público visa:
- Quitar dívidas com a União
- Equilibrar as contas estaduais
- Reforçar o Fundo Soberano
- Financiar investimentos prioritários
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No entanto, a justificativa não tranquiliza moradores de Niterói, que temem:
- Privatização sem contrapartidas claras
- Fechamento temporário ou permanente do terminal
- Aumento de tarifas
- Perda de um equipamento essencial à mobilidade intermunicipal
O terminal é estratégico para trabalhadores que se deslocam diariamente entre Niterói, São Gonçalo, Região dos Lagos e Rio de Janeiro.
Como funcionará o processo de leilão
O projeto detalha todos os passos da alienação:
- Venda por procedimento licitatório
- Laudo de avaliação com valor de mercado (validade de até 1 ano)
- Edital com informações sobre ações judiciais, situação do imóvel e estado de conservação
- Possibilidade de venda por lotes ou individualmente
- Pagamento à vista ou parcelado
- Uso de títulos da dívida pública para pagar até 30%
- Direito de preferência para ocupantes regulares ou moradores, em caso de imóveis habitados
- Possibilidade de alienação mesmo sem título formal, desde que haja transferência dos direitos possessórios
Terminal de Niterói pode ser reformado? E se for vendido, o que muda?
Caso o terminal seja alienado, o futuro depende do projeto vencedor. Possibilidades incluem:
- Reforma estrutural profunda, com modernização
- Concessão a empresa especializada
- Criação de um novo centro de mobilidade urbana
- Implantação de lanchonetes, lojas e serviços
- Alteração no modelo operacional de linhas intermunicipais
Por outro lado, sem garantias claras no edital, moradores temem:
- descontinuidade dos serviços,
- redução da oferta de ônibus,
- ou mesmo abandono ainda maior em caso de licitação sem contrapartidas bem definidas.
Debate continua: leilão pode ou não incluir o Terminal?
Até a votação final, ainda existe margem para mudanças. Deputados podem:
- Retirar o Terminal Rodoviário de Niterói da lista
- Manter a inclusão com exigências específicas
- Adicionar cláusulas de proteção aos usuários
Enquanto isso, a população segue cobrando:
- transparência,
- participação pública,
- e plano de revitalização imediato, independente do resultado da votação.
Próximos passos na Alerj
A votação do PLC 40/25 deve ocorrer nos próximos dias, após a análise das últimas emendas. Caso aprovado, o governo poderá iniciar os estudos técnicos e preparar o edital de alienação.
Até lá, o futuro do Terminal Rodoviário Roberto Silveira permanece em disputa — e no foco da agenda pública de Niterói.
