Servidores do Rio de Janeiro podem ter passe livre em transporte

Um novo Projeto de Lei (PL), o N° 6063/2025, em discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), pode beneficiar milhares de servidores do estado do Rio. O PL, de autoria do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), propõe a concessão de gratuidade total em transportes públicos intermunicipais para servidores que não recebem auxílio-transporte. A medida, se aprovada, valerá para ônibus intermunicipais, trens, barcas e metrô. A proposta busca corrigir o que o autor chama de “injustiça histórica” com os profissionais.

Quem terá direito e como funcionará o benefício

De acordo com o texto, a isenção será concedida a servidores efetivos ou comissionados com vínculo funcional ativo. Para ter acesso ao benefício, o profissional deverá apresentar uma declaração do seu órgão de origem que comprove a ausência de pagamento de auxílio-transporte. O passe livre será viabilizado por meio do sistema de bilhetagem eletrônica, com a emissão de um cartão específico para os servidores.

Para garantir o equilíbrio financeiro das concessionárias de transporte, o Projeto de Lei prevê que o Poder Executivo do Rio de Janeiro pode adotar diversas medidas de compensação, como a destinação de recursos orçamentários, a criação de convênios ou o uso de créditos tributários.

Impacto social e valorização do profissional

O deputado Thiago Rangel destacou que a iniciativa é fundamental para valorizar o servidor público e promover equidade. Ele menciona que a falta de auxílio-transporte em diversos órgãos estaduais acaba gerando um custo significativo para os profissionais. Além de aliviar o orçamento dos servidores, o PL também busca incentivar o uso do transporte coletivo, contribuindo para a mobilidade urbana sustentável.

O deputado ressalta que essa não é uma iniciativa isolada no Brasil e cita que estados como Ceará, Pará e São Paulo já implementaram medidas semelhantes. O Projeto de Lei segue em tramitação na Alerj e será analisado por diversas Comissões antes de ser votado em Plenário, o que determinará seu futuro.

Resumo

O que o Projeto de Lei N° 6063/2025 propõe? O PL propõe a concessão de gratuidade total em transportes públicos intermunicipais, como ônibus, trens, barcas e metrô, para servidores do estado do Rio de Janeiro que não recebem auxílio-transporte.

Quais servidores terão direito ao benefício, se o PL for aprovado? Servidores efetivos ou comissionados que tenham vínculo funcional ativo e possam comprovar, por meio de declaração do seu órgão de origem, que não recebem o auxílio-transporte.

Onde o projeto de lei está tramitando? O Projeto de Lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde será analisado por Comissões antes de ser votado em Plenário.