A Câmara Municipal de Niterói aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (25), a revisão anual da remuneração dos servidores públicos do município. A medida, enviada pela Prefeitura, foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (26). O reajuste de 5,6% passa a valer a contar de 1º de junho de 2025.
Reajuste acompanha inflação oficial
De acordo com a Prefeitura, o índice de 5,6% tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou 5,53% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE, acrescido de 0,07% de ganho real.
O aumento salarial será aplicado ao vencimento base dos cargos efetivos, bem como aos cargos comissionados, funções gratificadas da Administração Direta, Fundações Públicas de Direito Público, Autarquias do Poder Executivo e também do Poder Legislativo.
Quem será beneficiado
A nova lei também contempla:
Leia também | matéria continua abaixo
- Servidores inativos e pensionistas
- Auditores fiscais da Receita Municipal
- Fiscais de posturas, obras e sistema viário
- Analistas e técnicos da Procuradoria
- Beneficiários de auxílio-transporte
- Servidores que recebem abono-refeição, desde que com vencimentos de até R$ 3.919,82
No caso do Legislativo, todos os servidores terão direito ao abono-refeição reajustado, independentemente da faixa salarial.
Impacto orçamentário e legalidade
O texto da lei prevê que as despesas decorrentes do reajuste serão cobertas com dotações orçamentárias próprias, e autoriza tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo a realizarem modificações no orçamento de 2025 para viabilizar o pagamento, desde que seja mantido o equilíbrio financeiro do município.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2025.