Jornal Cidade de Niterói
Tarifas de serviços públicos, como o Bilhete Único, Barcas S/A, Supervia e MetrôRio, poderão ser pagas com o cartão de débito. O projeto de lei 478/15, dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Martins (PDT), obriga as concessionárias a aceitarem o pagamento no débito em conta. O texto foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (20/02). Agora o texto segue para a sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir.
Os autores da proposta dizem que o objetivo é facilitar e proteger a vida do cidadão. “A cada dia, as pessoas estão andando com menos dinheiro em espécie. E o cartão já é aceito em diversos estabelecimentos, então é inadmissível que as concessionárias não tenham esse tipo de facilidade para o pagamento”, disse Luiz Martins.
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A iniciativa, de acordo com Comte, foi motivada também pela situação de vulnerabilidade do cidadão, principalmente, diante do cenário de crescente insegurança vivido no Rio de Janeiro, onde é um grande risco circular com dinheiro em espécie. “As regras destes contratos de concessão são de um tempo em que a realidade da segurança pública era outra. Não se justifica, portanto, querer impor ao cidadão que, para adquirir maior quantidade de tíquete, efetue saques de altos valores e circule com dinheiro em espécie. Trata-se de medida irrazoável que, além de impor enorme inconveniente ao cidadão, o coloca em situação de vulnerabilidade. Os usuários precisam contar com esta facilidade. Hoje em dia, quase tudo se paga com dinheiro de plástico” explicou Comte Bittencourt.
