A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou ontem (10/04) o Projeto de Lei 3956/2018, que cria um fundo especial para destinação de 5% dos royalties do petróleo e participações do pré-sal para o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED).
A emenda do deputado estadual Waldeck Carneiro também garantiu a criação do Fundo Estadual de Fomento á Economia Popular Solidária (FEFEPS), na estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB).
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“O FEFEPS objetiva proporcionar os meios necessários ao financiamento dos empreendimentos populares solidários, incluindo a qualificação de seus agentes, com vistas à geração de renda autossustentável e à formação cidadã”, garante Waldeck.
Os recursos do FEFEPs advirão de dez itens, dentre eles contribuições, subvenções e auxílios da União, Estado e do Município, de sua Administração Direta e Indireta; destinações autorizadas em lei estadual das arrecadações resultantes de consórcios, programas de cooperação, contratos e acordos específicos, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; e contribuições resultantes de doações específicas ao Fundo.
