
A Câmara Municipal de Niterói divulgou, na tarde desta quarta-feira (22), uma nota pública em que se manifesta contrária à inclusão do Complexo Esportivo Caio Martins na lista de bens que podem ser alienados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A manifestação surge após discussões recentes na Assembleia Legislativa (Alerj) sobre o Projeto de Lei Complementar 40/2025, que autoriza a venda de diversos imóveis estaduais — entre eles, o tradicional complexo esportivo localizado em Icaraí, Zona Sul de Niterói.

“O Caio Martins é um equipamento público de relevante interesse histórico e social”
No comunicado, os vereadores afirmam que o Complexo Esportivo Caio Martins “é reconhecido como um equipamento público de relevante interesse histórico e social, cumprindo sua função ao sediar projetos que promovem o esporte, a cultura, a educação e o lazer para a população.”
A Câmara ressalta que a venda do imóvel representaria um prejuízo coletivo:
“A eventual venda deste imóvel e a consequente descaracterização de seu uso público e coletivo representariam um prejuízo significativo para a cidade de Niterói e seus munícipes.”
Vereadores defendem permanência e revitalização do espaço
Os parlamentares reforçam que há consenso na Casa Legislativa quanto à necessidade de manter o Caio Martins sob domínio público.
“A importância da manutenção do Complexo Esportivo Caio Martins sob domínio público e com seu uso voltado ao interesse coletivo é um ponto de convergência e compromisso de todos os vereadores desta Câmara Municipal para com a população de Niterói.”
A nota ainda afirma que o local deve continuar sendo um instrumento de desenvolvimento social e urbano:
“Esta Casa reitera seu posicionamento em defesa da permanência do Complexo Esportivo Caio Martins como patrimônio público e instrumento de desenvolvimento social e urbano para a cidade.”
Além disso, a Câmara vai além da simples preservação, defendendo uma revitalização completa do espaço, com foco em modernização e inclusão social:
“Mais do que a simples permanência, esta Casa defende a completa revitalização do espaço. Nosso objetivo é modernizar suas instalações – como estádio, ginásio e piscinas – para que sirvam tanto aos atletas quanto a projetos de inclusão social e aos cidadãos, qualificando para o lazer e a cultura das famílias niteroienses.”

Pedido formal de retirada do projeto da Alerj
A nota encerra com um apelo formal ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, pedindo que o Complexo Caio Martins seja retirado da lista de imóveis do Projeto de Lei Complementar 40/2025:
“A Câmara Municipal de Niterói, unanimemente, solicita a retirada do Complexo Esportivo Caio Martins dos bens imóveis indicados no Anexo Único do Projeto de Lei Complementar 40/2025 em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).”

Símbolo da cidade
O Estádio Caio Martins, inaugurado em 1941, é um dos marcos históricos de Niterói.
Além de ter sediado partidas de futebol de grandes clubes, o complexo abriga piscinas, ginásio e áreas multiuso que servem a projetos sociais, culturais e esportivos, sendo considerado um símbolo da identidade niteroiense.
A proposta de sua alienação causou forte reação da sociedade civil, atletas e representantes políticos locais, que defendem a preservação e modernização do espaço como equipamento público essencial para o esporte e o lazer na cidade.