A cidade de Niterói está prestes a implementar medidas rigorosas contra o uso de fogo para limpeza e preparo do solo, como a queima de galhos, folhas, lixo doméstico e outros materiais.
A nova regulamentação prevê multas de até R$ 2 mil para empresas e outras entidades jurídicas, enquanto pessoas físicas receberão notificação e serão obrigadas a participar de atividades de conscientização ambiental.
“Fica proibido o emprego de fogo para fins de limpeza e preparo do solo, inclusive para o plantio e colheita de qualquer natureza, bem como, gravar, cortar, descascar ou queimar as árvores, raízes, lixos, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico em todo o território do município. Enquadram-se nas proibições impostas por esta lei as queimas de galhos ou folhas caídas resultantes de limpeza de terrenos, varrição de passeios ou de vias públicas, podas ou extrações de árvores, lixo doméstico e de balões.” diz trecho do PL.
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A proposta, aprovada em primeira discussão pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (13), é de autoria da vereadora Benny Briolly (PSOL). O projeto de lei 185/2024 estabelece penalidades para quem realizar queimadas em qualquer parte do município, com multas que podem ser dobradas em casos de reincidência.
Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Axel Grael (PDT).
Além das sanções, o projeto propõe uma campanha educativa, voltada para informar a população sobre os riscos das queimadas, reduzir a emissão de poluentes e o número de casos de problemas respiratórios atendidos em hospitais públicos. As ações também incluem a promoção de atividades de fiscalização, especialmente em escolas municipais, visando à preservação do meio ambiente.
