Política

Projeto de Lei visa dar celeridade ao processo de escolha de conselheiros tutelares em Niterói

Câmara de Vereadores de Niterói | Arquivo
Câmara de Vereadores de Niterói | Arquivo

Foi aprovado na última quinta-feira (29/06) o Projeto de Lei 66/2023, do vereador Jhonatan Anjos (PDT), que determina que a avaliação psicológica dos candidatos a Conselheiro Tutelar em Niterói se dê após a eleição e antes da nomeação e posse no cargo.

De acordo com o vereador, o objetivo é dar celeridade ao processo de escolha dos conselheiros, promover segurança jurídica ao pleito e garantir economicidade à administração. A novidade poderá ser absorvida já no processo de escolha deste ano – basta a sanção da Lei pelo prefeito Axel Grael.

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Vereador Jhonatan Anjos (PDT).