A Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), enviou para a Câmara de Vereadores, na segunda-feira (30), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2022-2025. O PPA é um dos elos entre a visão de longo prazo e a efetiva execução dos programas governamentais necessários para a realização dos objetivos propostos para o município. O Plano inclui obras e intervenções em todas as regiões da cidade.
A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), Ellen Benedetti, explica que o PPA é peça fundamental do planejamento governamental e atua de forma integrada aos demais instrumentos de planejamento municipal, como o Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033 (NQQ) e sua Carteira de Projetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano de Metas Anual.
“Durante todo o processo de elaboração, os órgãos e entidades da administração pública levaram em consideração os indicadores socioeconômicos do município e os resultados da Consulta Pública Participa Niterói – PPA Participativo, bem como outras propostas apresentadas pelos cidadãos niteroienses no amplo movimento de participação social realizado, reforçando o compromisso por uma gestão cada vez mais democrática, transparente e orientada para os resultados”, enfatiza.
Das inovações do PPA 2022-2025 estão a definição de indicadores de impacto e suas respectivas metas vinculados às Áreas de Resultado, reforçando o alinhamento ao Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033, e o fortalecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU), ligados aos Programas finalísticos do PPA. Além disso, o PPA também foi organizado por pautas temáticas, com o intuito de dar maior transparência e visibilidade às ações mais sensíveis e relevantes para gestão, como primeira infância, acessibilidade, sustentabilidade, cidade inteligente e retomada econômica.
Entre as ações e entregas previstas para os próximos quatro anos dispostas no projeto de lei do Plano Plurianual 2022-2025 estão a requalificação urbana da Região Norte, a urbanização de comunidades e a pavimentação e drenagem de bairros da Região Oceânica, a reforma e modernização da maternidade municipal Alzira Reis, o programa Criança na Creche e a implantação do Parque Orla Piratininga.
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Processo participativo
A Prefeitura de Niterói realizou uma série de ações entre os meses de abril e agosto de 2021 para garantir o processo participativo na elaboração do PPA 2022-2025. A consulta pública Participa Niterói – Plano Plurianual 2022-2025, conduzida pela Seplag através da plataforma Colab, ficou no ar de 19 de abril a 24 de maio de 2021, com o objetivo de ouvir a população da cidade para identificar as demandas mais importantes de acordo com o cidadão, fornecendo insumos para estabelecer as prioridades para as políticas públicas para os próximos quatro anos.
O resultado da consulta pública foi consolidado e inserido em uma ferramenta interativa disponibilizada à população no site da Seplag. O link de acesso direto foi encaminhado aos órgãos e entidades da administração pública, para que pudessem ter uma visão geral dos anseios da população e as utilizassem como insumo no processo de elaboração das ações do Plano. O painel interativo também indicou os perfis e percentuais da participação popular, de modo que todos os agentes do processo tivessem uma visão ampla do público manifestante.
A live de abertura da consulta teve a participação do prefeito de Niterói, Axel Grael, e alcançou 8,7 mil visualizações. No total, 4.404 pessoas participaram da consulta pública, que ficou em 2º lugar no ranking das pesquisas virtuais feitas pelo Colab em Niterói, atrás somente da consulta da Rua Ator Paulo Gustavo. No ranking das consultas virtuais via Colab no Brasil, a Participa Niterói ficou em 5º lugar, atrás da consulta da Rua Ator Paulo Gustavo e de Cidades e Comunidades Sustentáveis (2018, 2019 e 2020).
Além da consulta disponível na plataforma do Colab, a Prefeitura disponibilizou à sociedade um e-mail para receber diretamente as demandas da população. Durante todo o período em que a consulta pública esteve aberta, foram realizados oito encontros virtuais (webinários) abertos, que totalizaram 14 horas de palestras no ar transmitidas ao vivo pelo YouTube.
A gestão municipal também realizou uma audiência pública virtual do Poder Executivo para apresentar a proposta das ações orçamentárias do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025 de Niterói e, principalmente, colher a percepção e as demandas da população sobre o processo e a proposta apresentados.
