Prefeitura de Niterói envia à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022

Orçamento previsto para o ano que vem é da ordem de R$ 4,3 bilhões

A Prefeitura de Niterói enviou na última quinta-feira (30) para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. A elaboração é uma iniciativa do Poder Executivo, e ao Poder Legislativo cabe realizar a análise e proceder à votação do Projeto de Lei, que posteriormente será encaminhado para sanção pelo prefeito. A formulação do PLOA é orientada pelas diretrizes e metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que está em consonância com o disposto no Projeto do Plano Plurianual (PLPPA). Também há integração com os demais instrumentos de planejamento municipal, como o Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033 (NQQ), a Carteira de Projetos e o Plano de Metas Anual.

A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), Ellen Benedetti, explica que o processo de confecção do Projeto de Lei Orçamentária Anual foi pautado no compromisso da gestão com a proteção social, a retomada econômica e o futuro pós-pandemia.

“Em 2022 teremos um orçamento de R$ 4,3 bilhões, um aumento de 24% em relação ao ano de 2021. Nesse montante estão garantidos programas como a moeda social, que visa reduzir a situação de vulnerabilidade das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Também estamos propondo mais de R$ 400 milhões em investimentos que serão o carro chefe de uma forte retomada na economia da cidade. No campo da segurança pública, teremos a continuidade do Pacto Niterói Contra a Violência, com aproximadamente R$ 143 milhões investidos, tendo garantido nesse programa políticas emblemáticas como a implementação do auxílio para mulheres em situação de violência”, detalha.

Ellen contextualiza, ainda, que o Brasil enfrenta um cenário desafiador ao agregar problemas econômicos estruturais, graves impactos decorrentes da pandemia do Covid-19 e crise política.

“Tal cenário trouxe a necessidade de revisões sistemáticas de políticas fiscais, de planejamento e priorização das agendas, como forma de viabilizar programas emergenciais necessários. Apesar do bom fluxo de receitas nos últimos anos, a Prefeitura não descuida do controle das despesas. O pacto de gestão firmado com todas as secretarias, aliado com controle da Seplag, garante a qualidade do gasto público. Esse pacto de 2022 terá como base o PLOA, que foi entregue à Câmara”, frisa.