Prefeitura de Niterói anuncia Balcão GovBR em novo acordo nacional

Niterói - A Prefeitura de Niterói e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos oficializam, nesta segunda-feira (22), um acordo de cooperação que promete avanços em duas frentes: a regularização fundiária urbana e a modernização da gestão pública municipal.

O ato conta com a presença da ministra Esther Dweck e do prefeito Rodrigo Neves, em cerimônia às 10h no Museu de Arte Contemporânea (MAC) de Niterói.

Acordo de Cooperação Técnica para regularização fundiária

Um dos pontos centrais do evento foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que vai viabilizar ações de regularização fundiária urbana. O objetivo é garantir mais segurança jurídica para famílias que vivem em áreas ainda não legalizadas, assegurando direitos de moradia.

Programa Nacional de Gestão e Inovação em Serviços Públicos

A prefeitura também adere ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), iniciativa que busca modernizar e ampliar o uso de soluções tecnológicas na administração pública. Entre as medidas está o lançamento do Balcão GovBR, ferramenta que integra serviços digitais e simplifica o acesso da população a documentos e atendimentos.

Impacto para Niterói

Com as novas parcerias, a cidade reforça seu compromisso em promover transformação digital, além de avançar em políticas de habitação e regularização de imóveis. A expectativa é que os projetos tragam mais eficiência aos serviços públicos e maior inclusão social para os moradores de Niterói.