O que está por trás da PEC da Blindagem aprovada pelos deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem, que muda a Constituição para dificultar a investigação e o processo de parlamentares na Justiça. O texto foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contra, ultrapassando com folga os 308 necessários.

Se confirmada em segundo turno, a proposta seguirá para o Senado, onde já enfrenta resistência. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, adiantou que o texto deverá ser barrado.

Principais pontos da PEC da Blindagem

• Autorização prévia: parlamentares só poderão ser processados criminalmente se houver aprovação do Congresso, em votação secreta.
• Foro privilegiado: deputados e senadores seguem sendo julgados apenas pelo STF.
• Prisão limitada: só será permitida em casos de flagrante de crime inafiançável.
• Controle sobre cautelares: apenas o STF poderá aplicar medidas como bloqueio de bens contra parlamentares.
• Ampliação do foro: presidentes de partidos políticos também passarão a ser julgados pelo STF.

Reações dentro e fora do Congresso

A proposta dividiu opiniões. O relator Cláudio Cajado (PP-BA) defendeu a medida como uma forma de proteger a independência do Legislativo:

“Esta PEC, em hipótese nenhuma, trata de defender privilégios individuais. Ela resguarda a imunidade prevista na Constituição de 1988.”

Na oposição, parlamentares classificaram a aprovação como um retrocesso. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) chamou o texto de “PEC da Bandidagem”, afirmando que a proposta cria uma blindagem para crimes graves, como roubo ou homicídio.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou que o projeto não atende aos interesses da população:

“Parlamentar pode tudo, inclusive cometer crimes de ódio. Isso não fortalece a democracia.”

Contexto político e pressões

A votação ocorre em meio a pressões de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pela anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e pela redução de penas ligadas à tentativa de golpe de Estado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou a votação semipresencial e defendeu a iniciativa como “um resgate ao modelo original da Constituição”.

Nos bastidores, líderes do Centrão ameaçaram retaliar o governo e deixar caducar a Medida Provisória da tarifa social de energia elétrica, caso não houvesse apoio suficiente ao texto.

O que esperar a seguir

• A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.
• Caso seja confirmada, seguirá para o Senado, onde enfrenta maior resistência.
• O tema pode impactar diretamente a votação da anistia aos golpistas de 8 de janeiro e outras medidas provisórias de interesse do Planalto.