Niterói - O prefeito Rodrigo Neves sancionou, nesta segunda-feira (10/03), a nova lei do Regime Adicional de Serviço (RAS) para a Guarda Municipal de Niterói, ampliando os benefícios para os agentes que atuam além da carga horária regular. A medida tem como principal objetivo aumentar a presença da Guarda Municipal nas ruas, garantindo mais segurança e eficiência no ordenamento urbano. A expectativa é alcançar mil agentes no município.
O anúncio foi feito durante uma visita do prefeito à Cidade da Ordem Pública, onde ele apresentou as mudanças diretamente aos guardas municipais. A nova legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores, revoga a Lei Municipal nº 3.028/2013 e traz importantes avanços para o programa, incluindo ajustes nos critérios de adesão e exclusão de servidores. O projeto foi inspirado em boas práticas de municípios como Maricá e Duque de Caxias, com o objetivo de estimular um maior número de agentes a aderirem ao RAS.
Mais guardas nas ruas e reforço na segurança
O prefeito Rodrigo Neves destacou que a mudança na legislação faz parte do compromisso da administração municipal com a segurança pública.
“A segurança é prioridade para nossa gestão. A mudança das regras do Regime Adicional de Serviço é mais uma estratégia para garantir que a Guarda Municipal tenha mais agentes disponíveis para atuar no combate ao crime e na proteção da nossa cidade. Estamos ampliando o número de guardas nas ruas, o que vai garantir uma presença maior da segurança pública. Esse é mais um dos compromissos que assumi e estou cumprindo. Os resultados na redução de crimes, como roubo de veículos e a transeuntes, são frutos de ações integradas entre a Guarda Municipal, a Polícia Militar e outros órgãos de segurança”, afirmou Neves.
Mudanças no RAS garantem maior adesão dos agentes
O secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, destacou as vantagens da nova legislação para os agentes da Guarda Municipal.
“Essa mudança vai representar um ganho significativo para os nossos guardas. A lei permite que os agentes façam um número determinado de dias pelo RAS que acabava não sendo atrativo para todos os agentes por conta da modalidade que representava um desconto grande desse valor no imposto retido. Um dos pontos principais da alteração da lei é que esse adicional passa a contar como indenizatório e o guarda vai receber de fato o valor adicional e isso representa uma melhora indireta no salário. Com isso, esperamos ter um aumento de guardas pelo Regime Adicional de Serviço nas ruas da cidade, aumentando a segurança da população”, explicou Chagas.
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Investimentos na Guarda Municipal de Niterói
Desde sua primeira gestão, Rodrigo Neves implementou uma série de melhorias para a Guarda Municipal, incluindo:
- Reestruturação da corporação;
- Aquisição de novos equipamentos e viaturas;
- Investimentos em tecnologia, como câmeras de monitoramento e drones;
- Cursos de capacitação e formação contínua;
- Reajustes salariais e implementação do Plano de Cargos e Carreiras.
O inspetor-geral da Guarda Municipal, Paulo Brito, reforçou que a mudança no RAS era uma demanda antiga da categoria e agradeceu ao prefeito pela iniciativa.
“Gostaria de agradecer ao prefeito Rodrigo Neves. Desde que ele chegou, há cerca de três meses, ele vem cumprindo as promessas feitas e vem reconhecendo o trabalho que essa equipe desempenha. Essa mudança no RAS era um desejo antigo. Esse desconto era feito junto com o nosso salário e com isso, dependendo do valor, podia abater até 27,5% no Imposto de Renda. O valor acabava não agregando e os guardas optavam por tirar menos dias do que era possível para evitar esse desconto. Agora não, o valor será integral, como um extra mesmo, e poderemos ter mais guardas nas ruas. Melhora para a gente e para o cidadão também”, afirmou Brito.
Histórico de avanços para a Guarda Municipal
- 2014 – Aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), garantindo reajustes salariais e benefícios para a categoria.
- 2020 – Concedido adicional de 30% de insalubridade durante a pandemia de COVID-19.
- 2023 – Aprovado o aumento do piso salarial da Guarda Municipal, que passou de R$ 1.083 para R$ 2.000, um reajuste de 84,7%.
Com a nova legislação, a Prefeitura de Niterói reforça seu compromisso com a segurança pública, garantindo mais agentes nas ruas, melhores condições de trabalho para a Guarda Municipal e um ambiente urbano mais seguro para toda a população.
