Na última terça-feira (3), a Câmara Municipal de Niterói sediou uma Audiência Pública convocada pela deputada estadual Verônica Lima (PT) para discutir a destinação de imóveis ociosos pertencentes ao Governo do Estado do Rio de Janeiro localizados no município. O encontro aconteceu no plenário da casa legislativa, às 18h, e contou com representantes de diferentes esferas.
Levantamento identifica 127 imóveis do Estado em Niterói
Segundo um levantamento conjunto realizado pelos mandatos da deputada Verônica Lima e do vereador Sylvio Mauricio (PT), foram identificados 127 imóveis e terrenos de propriedade estadual em Niterói. A maioria deles está sem uso, subutilizada ou abandonada, gerando preocupação quanto à sua conservação e potencial de uso público.
Proposta de sistema de gestão patrimonial transparente
Durante o debate, foram apresentadas propostas para a criação de um sistema moderno e informatizado de gestão dos bens públicos do Estado em Niterói, que garanta transparência e participação social. A ideia é que os imóveis possam cumprir sua função social, sendo destinados a projetos habitacionais, iniciativas culturais e políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Autoridades presentes e compromissos firmados
A mesa foi composta pela deputada Verônica Lima, o vereador Sylvio Mauricio, o subsecretário de Gestão Administrativa e Patrimonial da Casa Civil, Fábio Serrão, o secretário executivo da Prefeitura de Niterói, Felipe Peixoto, e a secretária municipal de Habitação, Marcelle Sardinha.
“Como deputada estadual e moradora de Niterói, tenho acompanhado com muita atenção a situação dos imóveis públicos do Estado que estão abandonados ou subutilizados em nosso município. É inadmissível que, em um momento em que faltam espaços para serviços públicos, projetos sociais e culturais, tantos imóveis do governo estejam fechados, se deteriorando, sem nenhuma utilidade pública ou social”, criticou a deputada Verônica Lima.
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Encaminhamentos da Audiência Pública
Durante o evento, foram definidos três encaminhamentos principais:
- Acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Niterói para gestão e destinação dos imóveis ociosos;
- Restauro do Palácio São Domingos, que passará a abrigar o acervo público histórico de Niterói;
- Reserva de 5,5% das unidades habitacionais do Jardim das Paineiras, do programa Minha Casa Minha Vida, para pessoas em situação de rua, conforme projeto de lei do vereador Sylvio Mauricio. As moradias serão entregues totalmente mobiliadas.
Com a articulação entre os poderes públicos, a expectativa é que Niterói avance na reutilização responsável dos imóveis públicos, fortalecendo políticas habitacionais e culturais e ampliando o acesso da população a direitos fundamentais.