A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que institui a castração química como pena adicional para indivíduos condenados por crimes de pedofilia. O texto também prevê a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos, que será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá informações detalhadas sobre os condenados, incluindo fotografias. A proposta segue agora para análise do Senado.
Detalhes do Projeto de Lei
A emenda que adiciona a castração química foi apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). Segundo o texto aprovado, a medida será aplicada de forma cumulativa às penas já previstas e regulamentada pelo Ministério da Saúde, observando contraindicações médicas. Além disso, o projeto estabelece que a castração química seja supervisionada por profissionais de saúde.
O Cadastro Nacional de Pedófilos incluirá informações sobre condenados por crimes como:
- Estupro de vulnerável
- Corrupção de menores
- Exploração sexual de crianças ou adolescentes
- Delitos digitais, como produção, armazenamento e divulgação de conteúdo de abuso infantil
Como funciona a Castração Química?
A castração química é um procedimento não invasivo que utiliza medicamentos para reduzir a libido e o desejo sexual. Substâncias como acetato de medroxiprogesterona e acetato de leuprorrelina atuam na hipófise, bloqueando sinais para os testículos e, consequentemente, reduzindo a produção de testosterona.
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De acordo com especialistas, o tratamento é reversível e deve ser acompanhado por psicoterapia, principalmente por meio da terapia cognitivo-comportamental, para aumentar sua eficácia. Outros medicamentos, como antidepressivos ISRS (Inibidores Seletivos de Recaptação de Serotonina), também podem ser utilizados para controlar impulsos e fantasias sexuais.
Justificativa da medida
O deputado Ricardo Salles defendeu a castração química como uma medida eficaz para reduzir os riscos de reincidência em crimes de pedofilia. “Essa é uma estratégia já adotada em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, e visa promover um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes”, afirmou.
A medida, segundo Salles, busca proteger os menores de forma proporcional à gravidade dos delitos, aliando o tratamento químico ao acompanhamento psicológico contínuo.
Críticas ao projeto
O projeto, no entanto, gerou polêmica. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a aprovação da castração química, chamando a medida de “ineficaz e perigosa”. Segundo ele, “o abuso sexual está ligado ao poder e não apenas ao desejo sexual”. Alencar destacou que o combate a esse tipo de crime exige políticas de proteção integral e educação preventiva.
