O deputado estadual Waldeck Carneiro, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, protocolou hoje (05/04), na Casa Legislativa, um projeto de lei que proíbe atividades educacionais presenciais, em estabelecimentos de educação básica e educação superior, nos municípios do Estado do Rio que estiverem em bandeira vermelha ou roxa em epidemias, endemias ou pandemias, isto é, sob risco alto ou muito alto no Mapa de Risco elaborado pela autoridade sanitária estadual. O projeto, que será usado em situação de emergência sanitária ou estado de calamidade pública, envolve escolas públicas e particulares e deverá ser votado brevemente, em regime de urgência, no Parlamento Estadual.
“Estamos fixando regras e critérios igualmente aplicáveis ao conjunto de municípios fluminenses, no tocante à proteção à saúde e à vida. A sociedade precisa ter clareza quanto às determinações que devem ser cumpridas, em relação às atividades educacionais, de modo que famílias, profissionais da educação, estudantes, gestores, instituições e movimentos sociais possam se organizar. Isso já é necessário em tempos comuns e, mais ainda, quando se trata de período excepcional em que a própria vida está em risco. Nesses momentos graves, as autoridades públicas devem ter o máximo de clareza sobre os alcances e limites de sua competência”, afirmou Waldeck.
Já os municípios que não estiverem classificados como área de risco alto ou de risco muito alto poderão autorizar o funcionamento de atividades educacionais presenciais regulares, assegurada a imunização dos profissionais da educação e respeitados os protocolos de sanitização de ambientes, de higienização pessoal e de distanciamento social, fixados pela autoridade estadual ou municipal. Sempre que houver divergência entre o conteúdo de normas estaduais ou municipais, prevalecerá o disposto no ato normativo que determinar regras mais restritivas em relação à proteção à saúde e à vida das pessoas.
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