No ano passado, a Alerj aprovou a Emenda Constitucional 71/17, que prevê a transferência de verba mensal para o Ensino Superior do Rio, através de duodécimos. O texto garante uma transição percentual dos repasses. Em 2018, mínimo de 25%. No ano seguinte, pelo menos 50%. E em 2020, 100%. Segundo Comte Bittencourt, o dispositivo está sendo cumprido, mas não está atendendo as demandas das universidades. A verba está sendo utilizada para pagamento de pessoal, segundo a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Secti).
“Não há descumprimento do dispositivo constitucional, pois a lei não determina onde o recurso deverá ser aplicado. No entanto, nós queremos que seja iniciado uma nova prática dessa gestão financeira, dando alguma autonomia para as universidades com um recurso extra aos 25% da emenda constitucional. É preciso institucionalizar esse repasse”, justificou Comte.
De acordo com representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), as instituições precisam de cerca de R$ 12 milhões, por mês, para atender às demandas de custeio das universidades.
“Esses recursos vão possibilitar o pagamento de serviços como limpeza, manutenção predial, elevadores e restaurantes universitários. Esses equipamentos têm um peso financeiro significativo nas contas da instituição e também na dinâmica de operação da universidade. O campus da Uerj, no Maracanã, por exemplo – que é um campus vertical – necessita do funcionamento dos elevadores para operar plenamente e não estamos tendo recursos para custear a sua manutenção”, exemplificou o Chefe de Gabinete da Reitoria da Uerj, Roberto Doria.
Desde março passado foi criado um grupo de trabalho que tem discutido a melhor maneira de realizar os repasses definidos na Emenda Constitucional 71. Durante a reunião, o presidente da Comissão também questionou a Secretaria de Ciência e Tecnologia quanto ao andamento dos trabalhos do grupo.
Em resposta, a subsecretária de Orçamento e Gestão da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Secti), Fernanda Seraphini, informou que já foram realizadas duas reuniões e que o GT tem avançado com ações para que a autonomia financeira das universidades seja de fato alcançada.
“Na última semana, liberamos a criação das contas bancárias de cada instituição e dessa forma, o aporte financeiro já poderá ser realizado. O passo inicial já foi dado. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informou que a até ontem a subsecretária ainda não tinha recebido os ofícios com os pedidos para as aberturas das contas, mas assim que chegar elas serão implementadas”, garantiu Fernanda.
