Sessão plenária realizada nesta quinta-feira, (22/02), a Câmara Municipal de Niterói, aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 106/2023 – Mensagem Executiva 12/2023, que dispõe sobre a criação do subsídio financeiro para custear parte da tarifa de ônibus de Niterói.
O custeio tarifário deverá ser equivalente a, no máximo, 30% do valor da tarifa técnica do transporte coletivo de passageiros por ônibus e será limitado a, no máximo, duas viagens por dia por usuário, que deverá estar cadastrado no sistema de bilhetagem eletrônica municipal para poder fazer uso do benefício, através do cartão eletrônico. A medida também estabelece normas para o bilhete único que concede incentivo à utilização do sistema aquaviário intermunicipal.
Com uma votação de 14 a favor, 2 contra e 3 abstenções, a Câmara Municipal de Niterói aprovou em segunda discussão uma mensagem executiva que visa criar um subsídio financeiro para ajudar a custear parte da tarifa das linhas municipais de ônibus, que atualmente está em R$ 4,45. Com essa proposta, a passagem poderá ter uma redução para um pouco menos de R$ 4. Agora, o texto segue para a decisão de sanção ou veto por parte do prefeito Axel Grael.
Durante a discussão do projeto, houve polêmica em relação ao aumento do valor da tarifa real para R$ 5,14, sendo que parte desse valor será subsidiado pelo governo.
