Uma situação inusitada movimentou os corredores da Câmara Municipal de Niterói. O suplente de vereador Raphael Costa, atualmente administrador regional de Icaraí, distribuiu mais de 100 moções públicas durante a sessão da última quarta-feira (8), como se ainda estivesse em exercício de mandato.
As homenagens, direcionadas a um grupo de contadores em comemoração ao Dia do Contador, foram entregues sem aprovação do plenário — o que causou estranhamento entre parlamentares e servidores. O caso rapidamente virou assunto interno e resultou em manifestação oficial da Casa.
Moções não têm validade, diz a Câmara
Segundo a presidência da sessão, conduzida pelo vereador Beto da Pipa (MDB), as moções são documentos oficiais exclusivos dos parlamentares em exercício, e precisam ser aprovadas pelos demais vereadores. A Câmara afirmou que as homenagens assinadas por Raphael não possuem validade e que o modelo usado diferia do documento oficial da Casa.
O formato correto prevê assinatura do vereador propositor e do presidente da Câmara, o que não ocorreu. As moções entregues por Raphael traziam apenas sua assinatura pessoal.
Câmara emite nota oficial e envia caso à Comissão de Ética
Na segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Niterói divulgou uma nota oficial em nome dos 21 vereadores, repudiando o ato e informando que o caso foi encaminhado à Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar.
“A Câmara Municipal de Niterói, em nome de seus 21 vereadores, vem a público se manifestar sobre as honrarias concedidas indevidamente pelo senhor Raphael Costa. O suplente exerceu o mandato de vereador de 14 de janeiro a 17 de fevereiro de 2025, não estando no cargo na data em que as homenagens foram entregues. Diante disso, a Câmara se posiciona nos seguintes termos.
A Câmara Municipal de Niterói não reconhece e informa que não são oficiais nem legítimos os supostos documentos expedidos pelo Sr. Raphael Costa, e que, por óbvio, não cumpriram os procedimentos legislativos legais e regimentais necessários para sua expedição.
Ressalta-se que o referido cidadão não possui qualquer autorização para utilizar o brasão, o nome ou a identidade institucional da Câmara Municipal, tampouco pode assinar documentos na qualidade de vereador.
A Câmara Municipal repudia veementemente o uso indevido de sua imagem e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições públicas.
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O caso já foi encaminhado à Comissão Permanente de Ética e Decoro que realizará com imparcialidade e responsabilidade às ações previstas, respeitando o devido processo legal.
Por fim, comunica que todos os homenageados serão recebidos pelo Presidente da Câmara Municipal a fim de receberem moções de aplauso e congratulações pelo excepcional trabalho realizado.”, diz o comunicado.
O texto ressalta ainda que Raphael não possui autorização para usar o brasão, o nome ou a identidade institucional da Casa Legislativa. A Câmara reafirmou compromisso com a legalidade, transparência e respeito às instituições públicas e informou que todos os homenageados receberão moções oficiais diretamente do presidente da Casa.
O que diz Raphael Costa
O suplente e atual administrador regional Raphael Costa também se pronunciou sobre o caso, classificando a homenagem como “um ato simbólico de reconhecimento” à categoria dos contadores.
“O Secretário Raphael Costa esclarece que a homenagem entregue durante evento na Câmara Municipal de Niterói foi um ato simbólico de reconhecimento aos contabilistas, sem qualquer uso indevido de documentos oficiais ou tentativa de falsificação destes.
A preparação da cerimônia ocorreu quando Raphael ainda estava no exercício do mandato de vereador, tendo sido convidado, já como Secretário, para conduzir o evento.
O Secretário reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às instituições, confiante de que a apuração confirmará a regularidade e a boa-fé do ato, que teve como único propósito valorizar a classe contábil de Niterói”, afirmou em nota enviada apenas para a TV Globo. Quando o Portal Cidade de Niterói procurou o administrador, o mesmo não nos atendeu.
Entenda o caso
- Raphael Costa exerceu o mandato de vereador entre 14 de janeiro e 17 de fevereiro de 2025.
- Em março, assumiu como administrador regional de Icaraí.
- No dia 8 de outubro, entregou moções de aplauso a contadores, mesmo sem mandato vigente.
- A Câmara considerou os documentos inválidos e sem efeito legal.
- O caso agora será apurado pela Comissão de Ética da Casa.
