A Câmara Municipal de Niterói aprovou nesta quarta-feira (30) a criação do Programa Meu Primeiro Emprego, que visa auxiliar e viabilizar o início da vida profissional. O projeto, que segue para sanção do prefeito Axel Grael, está desenvolvido em cima de três pilares: facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho; promover a escolarização e a capacitação profissional dos jovens; e incrementar a participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda para os jovens no município.
O autor do texto, o vereador Binho Guimarães (PDT), explica que a falta de recursos financeiros e de oportunidades de qualificação adequada tem levado muitos jovens a se distanciar das oportunidades profissionais. Para Binho, é fundamental que o poder público busque e promova alternativas para garantir que essas pessoas se insiram no mercado de trabalho. “A carreira profissional dos nossos jovens, além do comprometimento pessoal, depende deste incentivo do poder público, no oferecimento de uma qualificação adequada, que fará o diferencial quando atuarem nas mais diversas atividades, contribuindo significativamente com a sua entrada e permanência no mercado de trabalho, além de fortalecer o crescimento do setor, combatendo o desemprego e distribuindo renda às famílias”, disse o Binho.
Com a aprovação do Meu Primeiro Emprego, a Prefeitura de Niterói fica autorizada a criar políticas públicas por meio da concessão de benefícios fiscais às empresas que aderirem ao programa. Para terem direito aos benefícios, elas deverão atender a uma das seguintes condições:
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– Criar iniciativas a projetos de geração de empregos e renda no município;
– Desenvolver projetos de qualificação e requalificação profissional de jovens;
– Estimular programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento de cooperativas de trabalho, incubadoras tecnológicas e projetos de economia solidária;
– Desenvolver parcerias com órgãos oficiais e empreendedores privados com o objetivo de implantar projetos de incubadoras de micro e pequenas empresas.
As empresas que aderirem ao programa deverão reservar pelo menos 20% das vagas de trabalho aos jovens em busca do primeiro emprego pelo período mínimo de 12 meses, a partir da data do início da concessão do benefício e/ou incentivo.
