Foi aprovado na Câmara Municipal de Niterói, em 1ª discussão, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei n° 17/2021, que cria o Programa Municipal de Educação Integral. O projeto, de autoria do vereador Binho Guimarães (PDT), busca instituir, planejar e executar ações direcionadas à melhoria da oferta e qualidade do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal, em especial à criação e implementação de rede de Escolas de Ensino Fundamental em tempo integral.
Dentre outros, alguns dos objetivos são ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola para uma jornada escolar integral de 08 (oito) horas diárias, reduzir os índices de evasão escolar/abandono/reprovação e alcançar melhores resultados de aprendizagem.
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Com a iniciativa, segundo o autor do projeto “busca-se sedimentar o ensino integral na cidade, de modo a adequar o conjunto de políticas públicas de ensino às demandas da contemporaneidade com a necessária e urgente investida rumo ao cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 4, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Tal iniciativa insere-se no esforço de enfrentamento do grave déficit educacional ocasionado não apenas pela desigualdade social que assola nosso país, mas que também foi fortemente agravado pelo fechamento das escolas durante a pandemia da Covid-19”.
O projeto, que ainda seguirá para 2ª discussão na Casa Legislativa, vai ao encontro das ações que estão sendo implementadas pela Secretaria Municipal de Educação na busca e garantia da dignidade e acesso a ensino de qualidade no Município de Niterói.
