Câmara autoriza R$ 400 mi para revitalizar o Centro

A Câmara Municipal de Niterói aprovou, nesta terça-feira (02/09), a abertura de crédito especial de R$ 400 milhões para o Centro. A verba mira mobilidade urbana, moradia e requalificação de imóveis, com impacto direto na circulação, no uso do espaço e na dinamização econômica da região central.

O que foi aprovado

Em sessão plenária nesta terça-feira (02/09), a Câmara aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 314/2025 – Mensagem Executiva 23/2025. A proposta autoriza o Poder Executivo de Niterói a abrir crédito especial de R$ 400 milhões para a ação “Fomento ao Desenvolvimento Imobiliário do Centro”.

Para que servirá o crédito

A medida assegura recursos para investimentos na região central de Niterói, com foco em:

• Mobilidade urbana
• Requalificação de imóveis
• Habitação
• Dinamização econômica

Impacto para a população

Os recursos direcionados ao Centro buscam melhorar deslocamentos, uso de imóveis e oferta habitacional, além de estimular a economia local, beneficiando moradores, trabalhadores e comerciantes.

Por que a medida foi necessária

Segundo o texto aprovado, a dotação para a ação não consta no orçamento de 2025. Além disso, os repasses do Fundo de Equalização de Receita (FER) não são suficientes para garantir a integralização prevista em lei, o que motivou a abertura do crédito especial.

Como foi a votação

A matéria foi aprovada com 12 votos “sim” e seis votos “não” em segunda discussão na Câmara Municipal de Niterói.